O PSOL pediu à Anatel que anule a autorização que permitiu a ampliação do número de satélites da Starlink no Brasil, alegando riscos à soberania nacional e à infraestrutura crítica do país.
A solicitação do partido foi motivada pela recente decisão do Conselho Diretor da Anatel, que aprovou a ampliação da constelação de satélites da Starlink, empresa operada pela SpaceX, de Elon Musk. O novo aval autoriza um salto de 4,4 mil para até 11,9 mil satélites de segunda geração em órbita baixa.
Segundo o PSOL, o ato administrativo apresenta vícios e afronta princípios constitucionais, podendo impactar diretamente a ordem econômica, a concorrência no setor e a segurança nacional. A legenda considera a decisão como “uma expansão sem precedentes” da Starlink no território brasileiro.
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Autorização da Anatel e seus impactos
Além do aumento na quantidade de satélites, a Anatel também autorizou o uso de novas faixas de frequência, incluindo as bandas Ka, Ku e, pela primeira vez, a banda E. Com essa outorga, a Starlink poderá operar no Brasil até o dia 28 de março de 2027, mediante o pagamento de R$ 102,6 mil pela ampliação do espectro.
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O PSOL argumenta que a autorização foi concedida sem a imposição de restrições imediatas ou salvaguardas robustas, especialmente no que diz respeito à segurança da informação e controle nacional sobre uma infraestrutura estrangeira crítica.
Críticas à ausência de salvaguardas
No pedido enviado à Anatel, o partido questiona a ausência de um processo regulatório mais rigoroso e transparente:
“Do ponto de vista material, há indícios de que o Acórdão impugnado viola o princípio da soberania nacional, por permitir a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem salvaguardas adequadas de controle pelo Brasil”, afirma o documento.
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A legenda também destaca que a decisão não detalha os riscos relacionados à segurança de dados, deixando essas questões em aberto para regulações futuras, o que, segundo o partido, seria uma omissão grave diante do tamanho da expansão autorizada.
Solicitações do PSOL contra Starlink
O PSOL pede não apenas a anulação ou reconsideração do ato, mas também a suspensão imediata de seus efeitos. O partido solicita que a Anatel complemente os estudos apresentados anteriormente e forneça informações detalhadas sobre o cumprimento das contrapartidas exigidas para a operação.
Entre os documentos solicitados estão garantias que atestem a segurança da operação da Starlink em solo brasileiro, especialmente no que diz respeito ao acesso e controle das informações trafegadas pelos satélites.
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Fonte: O Globo
