Encerrou-se na última semana o prazo para que os credores da 123Milhas apresentem suas “objeções sobre as propostas de pagamento referentes ao plano de recuperação judicial”.
A etapa é crucial no andamento do processo e pode ser cumprida por meio da Defensoria Pública, no caso de consumidores em situação de vulnerabilidade, ou ainda com a assistência de um “advogado particular”.
Com o fim do prazo nesta quinta (10), o próximo passo será avaliar se houve objeções formais ao plano. Se houver, “o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá convocar uma Assembleia Geral para debater a proposta”.
Caso não haja contestações, o plano pode seguir direto para homologação pela Justiça. A partir daí, “os prazos para início dos pagamentos começam a contar”.
Próximos passos do plano de recuperação
Caso haja manifestações contrárias ao plano, o “Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá convocar uma Assembleia Geral para debater a proposta”.
Nesse encontro, os credores — incluindo clientes, funcionários e fornecedores” — poderão tomar uma das três decisões: aprovar o plano como proposto, solicitar alterações ou rejeitá-lo por completo.
Apenas após a realização da assembleia e, se for o caso, da homologação do plano pela Justiça, é que os “prazos para início dos pagamentos começam a contar”. Para facilitar o entendimento de consumidores afetados, uma “cartilha virtual” foi elaborada com orientações detalhadas.
O material reúne simulações, explicações sobre o processo e detalhes das propostas, e pode ser consultado no site “defensoria.mg.def.br”.
Detalhes do plano e impacto nos credores
Apresentado originalmente em “dezembro do ano passado”, o plano de recuperação judicial propõe que os pagamentos sejam feitos em parcelas “com início em até seis anos e parcelas semestrais”. O processo abrange não apenas a 123 Milhas, mas também outras empresas do mesmo grupo: “HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis”.
Além disso, uma decisão recente da Justiça mineira autorizou, “no início deste mês”, a antecipação do pagamento de “créditos trabalhistas” a ex-funcionários da empresa que ainda aguardam seus direitos.
A 123 Milhas pediu recuperação judicial em “agosto de 2023”, depois de cancelar pacotes e passagens promocionais. O colapso da companhia gerou prejuízos para aproximadamente “800 mil clientes”, que aguardam agora uma solução concreta para seus casos.
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