Moradores de condomínios frequentemente se deparam com a cobrança de taxas sem justificativa clara, mesmo em imóveis desocupados. Situações como estas exigem atenção redobrada, já que os encargos indevidos tendem a gerar prejuízos financeiros significativos.
A legislação vigente oferece respaldo aos condôminos que se sentem lesados por cobranças abusivas. Conhecer os direitos garantidos pelo Código Civil e, em determinados casos, pelo Código de Defesa do Consumidor é essencial para evitar arbitrariedades.
Condomínios podem cobrar quais taxas dos moradores? – Imagem: Leohoho/Unsplash
Como evitar cobranças indevidas do condomínio?
Em entrevista ao Correio Braziliense, a advogada especialista em Direito do Consumidor, Carla Simas, explica que a taxa de condomínio cobre despesas das áreas comuns, enquanto as taxas extras visam a melhorias.
Em imóveis alugados, os inquilinos pagam os valores ordinários, enquanto os custos extraordinários ficam a cargo do proprietário, a menos que o contrato estipule de forma diferente.
O gerenciamento das finanças do condomínio e a transparência nas contas são responsabilidades do síndico, que deve apresentar as contas anualmente ou quando solicitado, conforme o artigo 1.348 do Código Civil.
Exemplo de descaso
No condomínio da Asa Sul, Tereza Guedes relata a falta de manutenção e a aprovação de taxas sem o quórum apropriado. A decisão de trocar os elevadores foi imposta, mas houve recuo após a resistência dos moradores.
Esse caso ilustra a falta de participação ativa que pode resultar em abusos. Para lidar com uma situação assim, é necessário:
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Solicitar esclarecimentos ao síndico ou à administradora do imóvel;
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Convocar uma assembleia extraordinária para discutir os aumentos;
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Recorrer à Justiça se houver irregularidade comprovada.
Carla Simas orienta que, ao detectar cobranças sem justificativa, os condôminos devem exigir documentação que comprove os custos que motivaram o reajuste, pois a transparência é um direito assegurado.
Consequências de não pagamento
Se um morador não pagar uma taxa aprovada, pode enfrentar questões legais, como dívida que pode ser protestada e até a penhora do imóvel. Antes de optar por essa via, é mais prudente questionar o aumento e, se necessário, buscar amparo judicial.
Finalmente, a participação ativa dos condôminos nas assembleias e a fiscalização das despesas são fundamentais para impedir os abusos. Os moradores têm o direito de exigir transparência e devem estar atentos às decisões tomadas em nome do coletivo.
* Com informações do Correio Braziliense.
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