Como drones se tornaram uma ameaça às comunidades rurais

Número de equipamentos cadastrados para pulverização de agrotóxicos cresceu mais de dez vezes em dois anos. Comunidades denunciam contaminação de nascentes e plantações de agricultura familiar.Os agricultores familiares de Limoeiro do Norte, no Ceará, preparavam-se para mais uma feira agroecológica mensal quando foram surpreendidos pela notícia de que o governador Elmano de Freitas (PT) havia prometido autorizar, até o fim de 2024, o uso de drones agrícolas para pulverização no estado.

O anúncio reacendeu um medo já inexistente na cidade, palco histórico da luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Treze dias depois, a medida foi concretizada e o Ceará deixou de ser o único estado brasileiro a impedir totalmente essa modalidade de uso de pesticidas.

“A história de veneno na nossa região já ultrapassa os limites. Vivemos numa situação delicada, o progresso chegando, o agronegócio dominando e a gente acuado”, lamenta Lucas Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares de Limoeiro.

A reviravolta cearense não aconteceu por acaso. Os drones têm sido cada vez mais utilizados para pulverização de agrotóxicos no Brasil, vendidos como uma alternativa mais precisa e tecnológica aos aviões.

Em dois anos, a quantidade de drones registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fins de pulverização aumentou em mais de dez vezes, segundo levantamento feito pela DW, saltando de 674 para 7.312 entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025.

Antes, os registros se concentravam em 18 estados, agora já há presença de drones agrícolas cadastrados em 26 unidades da federação. O Ceará, que não tinha nenhum, já tem quatro cadastros.

Além dele, passaram a figurar registros no Acre, Amazonas, Paraíba, Piauí, Roraima, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Já localidades onde há forte presença do agronegócio sofreram os aumentos mais expressivos. O Maranhão viu saltar os cadastros de um para 104, enquanto o Mato Grosso do Sul teve um aumento de dois para 103 drones.

Comunidades denunciam contaminação, vigilância e expulsão

O avanço dos drones agrícolas no Brasil vem acompanhado da criação de normativas. Em 2021, a portaria 298/21 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu regras para os operadores e equipamentos. Para manejá-los, é preciso cadastrar os drones na Anac e realizar um curso, chamado de CAAR.

Além disso, não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a menos de vinte metros de povoações. Em estados como o Ceará e Maranhão, entretanto, a realidade é outra, denunciam movimentos sociais. Os drones se transformaram em uma ameaça.

Um levantamento divulgado pela ONG Repórter Brasil no início deste mês mostra que 228 comunidades em 35 municípios do Maranhão denunciaram contaminação por pesticidas até outubro de 2024. Dessas, em 94% dos casos a pulverização foi feita por drones.

“O problema dos drones no Maranhão se relaciona com a expansão do agronegócio […] Há uma demanda excessiva pelo uso de agrotóxicos”, explica o advogado Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema), uma das entidades que fez o levantamento.

Segundo Cabral, os drones começaram a ser vistos na paisagem nos últimos quatro anos e estão relacionados à contaminação dos rios e nascentes, ao adoecimento agudo da população, que têm apresentado problemas de pele, enjoos e dificuldades respiratórias, e à perda de produção agroecológica.

Alguns agricultores denunciam que os equipamentos têm sido utilizados a menos de 20 metros das residências e plantações. “Eles geralmente colocam muito cedo pela manhã ou no fim do dia. Sem contar que as famílias não têm mais privacidade. Além de servir para colocar o veneno, serve também para vigiar as pessoas”, reclama uma agricultora de Açailândia, que preferiu não dar o nome por medo de represálias.

De acordo com a Fetaema, todas as denúncias recebidas afirmam que os drones estão pulverizando diretamente o plantio das comunidades. Em São Mateus, a cerca de 200 quilômetros de São Luís, moradores de territórios quilombolas têm perdido a plantação de milho, abóbora e feijão por causa das pulverizações.

“Está sem controle, e só quem perde somos nós, os pequenos. A gente denuncia, manda foto, vídeo, mas não dá em nada”, reclama um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus.

As ações são consideradas pelas entidades que defendem os agricultores como tentativas de expulsão das comunidades tradicionais. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que a contaminação por agrotóxicos nas comunidades rurais aumentou quase 10 vezes no primeiro semestre de 2024.

Na maioria dos casos de conflitos de terra registrados pela entidade, foi relatado uso de drones. “Eles fazem parte de um conjunto de ameaças. É uma tecnologia que é usada em conjunto a seguranças armados, que vigiam os caminhos, a movimentação no território”, explica Lenora Rodrigues, da coordenação da CPT Maranhão.

“Os drones entraram como mais uma ferramenta para ajudar no processo de inviabilização da vida tradicional dessas comunidades”, afirma Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Tendência a desburocratizar registros

O modelo de drone agrícola mais utilizado no país é o Agras T40, da empresa DJI, que representa 34,5% de todos os equipamentos cadastrados na Anac. De acordo com o site da fabricante, o drone pode carregar até 40 quilos de carga útil de pulverização e espalhar 1,5 tonelada de fertilizante por hora.

Em seu último relatório anual, a DJI afirma que a indústria global de drones agrícolas está em expansão e destaca o Brasil, ao lado dos Estados Unidos e da China, como país que está na vanguarda da regulamentação desses equipamentos.

No Brasil, há uma tendência em tornar os processos de registro mais fáceis. Em outubro, o Mapa anunciou uma consulta pública para desburocratizar cadastros de operadores e entidades de ensino. Em 2023, a Anac já havia simplificado as regras para cadastro dos drones agrícolas.

“Para os pilotos de drone, as exigências são muito menores do que para os pilotos de avião, em termos de técnica e conhecimento para fazer essa atividade. Basta fazer um pequeno curso”, questiona Tygel.

Na internet, é possível encontrar cursos totalmente online que prometem aulas do básico ao avançado por valores entre R$ 1 mil e R$ 4,5 mil.

Cerca de 70% dos drones cadastrados em janeiro de 2023 para pulverização estavam em nomes de empresas. Esse percentual diminuiu para 48% em dois anos, ou seja, agora a maioria dos drones usados para pulverizar no país estão em nome de pessoas físicas.

“A pessoa pode ter um certificado oficial do ministério sem nunca ter visto um drone na vida”, afirma o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), um dos autores da lei que proibiu a pulverização aérea no Ceará em 2019.

No começo do ano passado, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Timbiras (STTR), no Maranhão, chegaram a ser procurados por representantes de empresas interessadas em ofertar cursos semelhantes.

Em Açailândia, a própria prefeitura da cidade chegou a oferecer, em 2023, um curso de pilotagem de drone. “Muitos jovens têm procurado [esses cursos] porque dizem que é uma forma de ganhar dinheiro, que está em alta. Mas [as empresas] não socializam o que tem sido a questão do drone para a nossa vida, para o meio ambiente”, reclama uma agricultora local.

De acordo com Cabral, as lojas de drones também passaram a ser vistas com mais frequência em pequenos e médios municípios onde há presença do agronegócio nos últimos dois anos. “Aqui tinham outdoors com uma foto bem grande dos drones, dizendo para dividir em não sei quantas vezes, que iria economizar não sei quantos mil e ter um grande lucro”, conta a agricultora de Açailândia.

Faltam estudos sobre riscos, dizem entidades

Apesar do crescimento do setor, entidades como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Fiocruz e a Cáritas, já se posicionaram contra a pulverização por drones.

A Fiocruz e a Abrasco alegam que, apesar do discurso que posiciona os drones como menos contaminantes e mais precisos que aviões, faltam estudos para provar isso. “Os estudos sobre o impacto do uso de drones para a aplicação de agrotóxicos na saúde e no ambiente ainda não conseguiram acompanhar a velocidade do mercado”, diz uma nota técnica conjunta publicada em dezembro.

A pulverização aérea é proibida na União Europeia desde 2009 e concentra críticas sobretudo pela deriva – quando a aplicação não atinge o local adequado e acerta alvos circunvizinhos.

Um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que, mesmo com ventos ideais, apenas 32% dos agrotóxicos pulverizados por via aérea ficam retidos nas plantas.

Para o pesquisador Fernando Carneiro, da Fiocruz Ceará e do grupo temático de Saúde e Ambiente da Abrasco, o avanço dos drones na agricultura está ligado à redução de custos das operações. Segundo o especialista, trocar a pulverização manual pelo drone impede que um trabalhador contaminado acione a Justiça por danos, bem como reduz o valor investido na logística de operação de aviões.

Os parâmetros estabelecidos para a aplicação dos agrotóxicos e a capacidade dos governos de fiscalizar o cumprimento dessas regras também são alvo de críticas. “Pode-se estabelecer uma distância segura para aplicar o que chamamos de veneno? Não se pode ter controle do vento, da altura, do ângulo dos jatos”, afirma a advogada e coordenadora de projetos da ONG Esplar, Magnólia Said.

A reportagem questionou o Mapa e o governo do Ceará sobre como é feita a fiscalização do uso dos drones agrícolas, mas não recebeu retorno.

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