Starlink contesta na Justiça e defende cobrança de R$ 20 mil contra fazendeiro do MS

Em uma disputa judicial que ganhou repercussão em Mato Grosso do Sul, a Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, mantém sua posição na cobrança de R$ 20.976,21 contra um fazendeiro que contesta os valores do serviço de internet via satélite.

O caso envolve Gilberto Wilson Ruzzon, fazendeiro de 72 anos, residente em Camapuã, município localizado a 40 quilômetros de Campo Grande. O produtor rural iniciou uma ação judicial contestando o que considera cobranças abusivas por parte da empresa.

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Como a Starlink está cobrando R$ 20 mil de fazendeiro?

A controvérsia teve início em maio de 2023, quando Ruzzon contratou um plano inicial de R$ 280 mensais para ter acesso à internet de alta velocidade. No entanto, já no segundo mês de uso, a fatura disparou para R$ 2.159,93, chegando a alcançar R$ 8.152,02 no terceiro mês.

A Starlink apresentou documentos judiciais alegando que o fazendeiro optou conscientemente pelo plano Mobile Priority após ultrapassar sua franquia inicial de 40 gigabytes. Este pacote mais premium tinha uma mensalidade de R$ 1.280, acrescida de R$ 599,83 em ICMS.

Segundo a empresa, o consumo de dados do cliente foi expressivo. Em agosto de 2023, por exemplo, o fazendeiro teria utilizado 581 gigabytes, gerando uma fatura de R$ 8.432,02, incluindo o valor do plano e impostos.

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Decisão judicial

A Justiça, em primeira instância, atendeu parcialmente o pedido do fazendeiro, determinando que a Starlink cobre apenas o valor inicialmente contratado de R$ 280 mensais. A juíza leiga Izabela Martins Gonçalves considerou que o cliente foi “induzido a erro”.

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A empresa recorre da decisão através de recurso inominado, insistindo que todas as cobranças foram legítimas e que o fazendeiro estava ciente das mudanças no plano. O pedido de danos morais de R$ 30 mil, solicitado por Ruzzon, foi negado pela Justiça.

Histórico na região

Este não é o primeiro revés judicial da Starlink em Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, a empresa foi condenada a reembolsar R$ 3,15 mil a uma engenheira civil que alegou mau funcionamento do equipamento de conexão.

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Fonte: Correio do Estado