INSS: STJ determina efetivo mínimo por conta de greve

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou que 85% dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem continuar trabalhando durante a greve da categoria.

Segundo a decisão, esse percentual mínimo deve ser garantido em todas as unidades do INSS, conforme estipulado pela legislação para serviços essenciais. Caso a determinação não seja cumprida, os sindicatos responsáveis enfrentarão uma multa diária de R$ 500 mil.

A decisão da ministra foi tomada em resposta a uma ação do próprio INSS, que buscava assegurar o funcionamento mínimo dos serviços durante a paralisação, aprovada no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps reivindica a reposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos os servidores e o cumprimento das jornadas previstas em lei, entre outras demandas.

INSS

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta que prevê um aumento acumulado de 24,8% para os servidores, ativos e inativos, entre 2023 e 2026. Segundo o ministério, essa proposta cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas acumuladas de administrações anteriores.

A proposta também inclui a extensão da carreira de 17 para 20 padrões, a manutenção dos salários de entrada para níveis superior e intermediário com valorização do vencimento básico, e a criação de uma nova gratificação para substituir a Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

O Instituto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal brasileiro responsável pela administração das contribuições e benefícios do sistema de seguridade social no país. Ele é encarregado de coletar as contribuições sociais de trabalhadores e empregadores, bem como de gerir o pagamento de diversos benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílios doença e acidente, salário-maternidade, entre outros. O INSS serve como um mecanismo de proteção social, garantindo uma renda mínima aos cidadãos em casos de incapacidade laboral, velhice ou outras situações previstas em lei, contribuindo assim para a segurança e o bem-estar da população.

(Com Agência Brasil).

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