Alunos da rede estadual que moram longe da escola terão transporte gratuito em Juiz de Fora

Os alunos da rede estadual de ensino de Juiz de Fora que estão matriculados em escolas distantes de sua casa terão transporte escolar gratuito e ininterrupto. A decisão foi tomada após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na quinta-feira (12), o MPMG se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino (SEE/SRE) para tratar da disponibilização desse transporte. 

Ainda conforme informações fornecidas pelo MPMG, a Secretaria de Educação informou à Promotoria de Justiça de Juiz de Fora que, seguindo uma decisão judicial, organizou sua equipe para receber e analisar os pedidos de transporte escolar. De acordo com a pasta, primeiro será verificado se há vaga em uma escola mais próxima do endereço do solicitante. Se mesmo assim a distância até a escola for maior do que o limite definido pelo Município, o transporte será garantido. Já os pedidos de transporte adaptado para estudantes com deficiência serão encaminhados diretamente ao setor responsável.  

O pedido inicial foi feito em junho de 2023 pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora, junto com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Zona da Mata (Credca-ZM), que cuida dos direitos das crianças e adolescentes.

A Justiça aprovou o pedido em primeira instância, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão. A decisão final foi oficializada no dia 30 de julho deste ano, sem possibilidade de recurso.

A Tribuna entrou com contato com a SEE-MG para saber quando o transporte estará disponível e quantos alunos serão beneficiados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. 

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