Durigan: crescimento das despesas será ‘adequado’ com pacote fiscal

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que caso o pacote fiscal seja aprovado, ele será suficiente para que as despesas públicas cresçam em um ritmo “adequado”.

“Para frente, eu diria que as medidas que a gente apresentou no Congresso, que moderam os crescimentos das despesas, trazem em si uma espécie de programa de compliance de uma série de medidas e de programas do governo, que poderiam ter um crescimento das despesas de maneira mais equilibrada”, disse Durigan.

Durigan participou nesta sexta-feira (13) da apresentação do “Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027”, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), segundo a “CNN Brasil”.

O secretário da Fazenda mencionou entre as despesas a lei Aldir Blanc e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foram incluídas no pacote fiscal. “[Essas despesas] vão seguir crescendo no ritmo mais adequado”, disse Durigan.

O governo enviou ao Congresso um pacote fiscal composto por um PL (projeto de lei), um PLC (projeto de lei complementar) e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Durigan, da Fazenda, diz que governo não descarta MP sobre salário mínimo

A edição de uma MP (Medida Provisória) para limitar os reajustes anuais do salário mínimo não está descartada pelo governo federal, segundo indicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan,nesta quinta-feira (12). Porém, ele também disse que essa não é a principal estratégia do Executivo.

Um PL (Projeto de Lei) que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo contendo as novas medidas de contenção de gastos públicos, incluindo a nova regra para o salário mínimo. Durigan afirmou que o governo ainda conta com a aprovação das medidas fiscais até o final deste ano.

“Nós estamos prontos para dar os próximos passos, seguir avançando (…) para que a gente conclua a votação neste ano”, afirmou o secretário da Fazenda em entrevista a jornalistas.

“Nosso esforço, com a sensibilidade política, com as contas, com ajustes pontuais no texto, é para isso. É para que a gente conclua a votação ainda nesses próximos dias”, complementou Durigan, de acordo com o “InfoMoney”.

Além disso, o executivo afirmou que as lideranças das Casas estão sendo reunidas pelo governo, incluindo o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos três textos do pacote fiscal na Câmara dos Deputados. 

A intenção é discutir as propostas do pacote fiscal com bancadas do Congresso para identificar quais alterações nos textos seriam essenciais.

“A gente tem ouvido as bancadas, então a gente tem tentado filtrar o que é fundamental e o que não é, com esse critério do que tem impacto ou não. Então, a gente está muito aberto. Eu estou em contato aqui próximo com o líder Isnaldo para que a gente, fazendo um filtro do que for essencial, o líder Isnaldo possa checar com as bancadas o atendimento dessa parte conceitual e pontual das alterações”, afirmou Durigan.

O regime de urgência sobre a proposta foi aprovado na Câmara na quarta-feira (11) para um dos projetos que integra o conjunto enviado pelo governo na última terça-feira (10). 

Porém, os parlamentares entrarão em recesso no dia 22 de dezembro, portanto, o prazo para a votação está apertado e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida não tem votos suficientes para ser aprovada.

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