“Nós precisamos de segurança jurídica para ter liberdade econômica”, afirmou o prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA), Junior Marabá, ao BP Money, na quinta-feira (12), durante o Bahia Farm Show. As declarações se referem às iniciativas que a gestão municipal tem realizado para fomentar o desenvolvimento econômico da região.
Segundo ele, atualmente a prefeitura consegue “promover uma segurança jurídica significativa”, mas ponderou que há regulamentações e movimentações que fogem da esfera administrativa municipal.
“Quanto aos serviços da Prefeitura Municipal, hoje a gente consegue promover uma segurança jurídica significativa, mas se tratando de documentações, legalidades e regulamentações da Prefeitura. Quando se trata de outras regulamentações, de outras instituições — seja estadual ou federal — isso já sai da nossa esfera administrativa”, disse.
Justiça social por meio de liberdade econômica
Ainda de acordo com o prefeito, é por meio da liberdade econômica e da segurança jurídica que se pode promover justiça social. Em sua perspectiva, esses dois fatores têm potencial para impulsionar o setor do agronegócio.
“Através disso, você vai conseguir ter uma produção cada dia mais crescente. Essa produção pode ser beneficiada, transformada e ter um valor agregado a este produto, e, sendo assim, gerar mais oportunidades de emprego e renda.”
“Eu acredito que é isso que vai fazer o Brasil dar certo: liberdade econômica, segurança jurídica, condição de trabalhar e promover a igualdade social, a justiça social — principalmente por meio da geração de emprego”, concluiu.
Instituto Washington Pimentel lota palco na Bahia Farm Show
Com a casa cheia, o auditório da Bahia Farm Show reuniu autoridades e lideranças do setor ambiental e do agronegócio para debater o projeto Terra Protegida, do Ministério Público da Bahia, um tema altamente relevante para a segurança jurídica do setor.
Após a abertura do painel, realizada por Washington Pimentel, o promotor Augusto Matos apresentou o projeto Terra Protegida, destacando seus objetivos, benefícios e oportunidades: “O projeto consegue trazer segurança jurídica, legalidade, acesso a créditos nacionais e internacionais, selo de responsabilidade ambiental a partir desse aparato de provas levantadas pelo próprio MP e a partir de toda essa tecnologia envolvida para isso.” Ele também ressaltou a importância de resgatar a lógica do melhor trabalho possível e de estabelecer uma relação próxima com quem está na ponta.
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