O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira, 9, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a suspensão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como “ferramenta de comunicação institucional” da gestão Lula.
A iniciativa do Novo, uma legenda de oposição, foi motivada por reportagem publicada pelo Estadão no fim de semana, mostrando que ministérios começaram a usar o aplicativo WhatsApp para enviar mensagens à população sobre programas do governo federal.
A nova estratégia de comunicação digital ocorre em um momento de queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja disputar novo mandato, em 2026.
O CadÚnico identifica famílias de baixa renda e é uma das bases de dados utilizadas pelo Executivo para o disparo de informações aos beneficiários dos programas sociais.
Para as bancadas do Novo na Câmara e no Senado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias, tem feito “uso indevido” desse cadastro com fins de “autopromoção” institucional e política. A principal vitrine da pasta é o programa Bolsa Família.
“Transformar dados sociais em ativo eleitoral é uma afronta à democracia e um escândalo ético na gestão pública”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), signatária da representação. “O TCU não pode ser cúmplice de um vale-tudo pela reeleição”, completou ela.
Como mostrou o Estadão, a ofensiva do governo federal é inspirada em um modelo adotado pela prefeitura do Recife, dirigida por João Campos (PSB).
No Palácio do Planalto, a estratégia foi batizada como “Zap do Sidônio”, numa referência ao publicitário Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que “importou” a iniciativa.
Uma pesquisa Quaest divulgada na semana passada revelou que 60% dos entrevistados desconhecem programas e propostas do governo. Além disso, Lula tem perdido apoio principalmente entre os eleitores que ganham de um a dois salários mínimos, público que tradicionalmente votava no PT.
Levantamentos feitos pelo governo também indicam que beneficiários de programas sociais da gestão Lula não se sentem contemplados pelo governo federal. Com a ofensiva de mensagens por WhatsApp, o Planalto pretende carimbar a paternidade dos programas, uma vez que muitos eleitores atribuem as conquistas a governos estaduais e municipais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018) permite o tratamento de dados pessoais pelo governo quando a medida é dirigida à execução de políticas públicas. Mesmo assim, é preciso autorização do titular.
Nos últimos três meses, o Ministério da Saúde identificou aproximadamente 2 milhões de pessoas com diagnóstico de hipertensão que não retiraram os medicamentos gratuitos do Farmácia Popular. A base de dados usada, nesse caso, foi a do DataSus.
De posse dessas informações, o ministério capitaneado por Alexandre Padilha disparou alertas por WhatsApp para os usuários do Farmácia Popular que deixaram de buscar seus remédios.
“O controle da pressão depende do uso contínuo e você pode retirar (o medicamento) em qualquer farmácia cadastrada no programa”, diz o aviso. O texto termina com uma pergunta: “Deseja continuar recebendo mensagens deste programa do Governo Federal?”
Na representação encaminhada ao TCU, os parlamentares do Novo argumentam que a prática pode ter conotações eleitorais. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o governo usa “dados de brasileiros pobres como munição de campanha” eleitoral.
“O uso generalizado e promocional dessa base de dados, sem conexão objetiva com os programas efetivamente usufruídos pelo destinatário, equivale, em contexto analógico, a enviar correspondência física a todos os cidadãos cujos endereços constem em cadastros públicos para divulgar, de forma genérica, ações do governo”, afirma a representação. “Tal conduta representa inequívoco desvio de finalidade.”
Além de Adriana Ventura e de Girão, assinam o documento os deputados Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC).
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que as mensagens estabelecidas com os integrantes do Cadastro Único são de utilidade pública, e não de “propaganda institucional”.
O ministério destacou, ainda, que essa abordagem não é utilizada em nenhuma de suas comunicações. “Todas as mensagens versam sobre prestação de serviços, esclarecimentos e direitos sobre os quais os beneficiários têm disponíveis”, sustentou a pasta.
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