A ministra da Cultura, Margareth Menezes, voltou a defender a taxação dos serviços de streaming no Brasil como forma de incentivar o setor audiovisual e garantir a soberania cultural do país. Em diferentes ocasiões públicas, ela reforçou que a proposta em tramitação no Congresso não se trata de um novo imposto, mas sim de uma regulamentação necessária para equilibrar o mercado.
Segundo a ministra, a cobrança seria baseada em uma contribuição para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), seguindo modelo semelhante ao já praticado em serviços de TV por assinatura e telecomunicações. A proposta prevê alíquotas variáveis entre 0% e 6%, com possibilidade de deduções de até 60% para as plataformas que investirem em produções nacionais.
Leia mais:
- Trump ameaça romper contratos com empresas de Elon Musk após críticas
- Anatel apreende 3,3 mil produtos piratas nos depósitos da Amazon e Mercado Livre
- Blitz da Anatel apreende eletrônicos piratas da Amazon, Shopee e Mercado Livre
Regulamentação não é imposto, diz ministra
“Não existe taxação de streaming. Essa palavra é usada para enganar o povo brasileiro. O que existe é regulamentação para que todos contribuam com a cultura do nosso país”, declarou Margareth Menezes, em vídeo publicado nas redes sociais.
A posição do Ministério da Cultura se baseia no substitutivo ao Projeto de Lei 2.331/2022, conhecido como Lei Toni Venturi, que estabelece diretrizes para o Video On Demand (VOD) no país. O texto prevê também a obrigatoriedade de que ao menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por conteúdo brasileiro — especialmente obras independentes e de diversidade regional.
Essa diretriz acompanha outras frentes do governo para reorganizar o ecossistema da mídia digital e tradicional no país. Um exemplo é o decreto sobre a TV 3.0, que será assinado em breve pelo presidente Lula e promete modernizar a televisão aberta com recursos interativos e maior qualidade de imagem.
Divergências com o movimento VOD12
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e conta com o apoio do governo federal. Apesar disso, o movimento VOD12, formado por profissionais do audiovisual, defende alíquotas mais altas, na casa dos 12%, e cotas de exibição de pelo menos 20% de conteúdo nacional.
A ministra reconheceu a importância da mobilização dos artistas, mas ressaltou que a proposta do governo é mais equilibrada e viável diante da realidade econômica das plataformas e dos consumidores. Para ela, a proposta atual já representa um avanço significativo na valorização da cultura brasileira.
Além disso, o governo trabalha para criar alternativas complementares ao mercado comercial. Entre os planos está o lançamento de um serviço de streaming público em 2025, que reunirá conteúdos educativos, culturais e históricos produzidos por instituições públicas.
Transparência e fiscalização por meio da Ancine
Além das cotas e da contribuição financeira, o PL prevê que as plataformas de streaming compartilhem informações com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), incluindo dados sobre o uso de algoritmos que interferem na exibição e recomendação de conteúdos, o que permitirá maior transparência e fiscalização.
A preocupação com o controle e a legalidade no setor também está refletida em outras ações recentes. Em parceria com a Anatel, a Ancine firmou um acordo para combater a pirataria de filmes e séries, reforçando o compromisso do governo com o fortalecimento da indústria audiovisual nacional.
O Ministério da Cultura também argumenta que a regulamentação do setor já ocorre em países como França, Alemanha, Espanha e México, onde há obrigações semelhantes. A ideia, segundo Margareth, é garantir que o Brasil não fique para trás em termos de proteção à produção cultural local.
Dedução para quem investe em conteúdo nacional
A contribuição proposta poderá ser deduzida caso a empresa já invista em produções audiovisuais brasileiras, o que, segundo o MinC, evita onerar plataformas que já atuam em parceria com produtoras locais. As alíquotas também seriam progressivas, variando conforme o faturamento da empresa.
🛡️ ALERTA DIGITAL
Usa Netflix ou Prime? Seus dados podem estar vazando agora
Justiça cultural e soberania nacional
A ministra ainda criticou a forma como o tema tem sido tratado em redes sociais e portais de opinião. “Estão tentando transformar isso numa guerra política. Mas o que estamos propondo é justiça cultural. Quem lucra no Brasil com o audiovisual, deve devolver parte disso à cultura brasileira”, pontuou.
Em uma apresentação recente ao lado do presidente da Ancine, João Batista Silva, Margareth Menezes reafirmou que a regulação não se trata de censura, interferência artística ou aumento de preços ao consumidor, mas sim de uma adequação às regras já praticadas em outros setores.
Enquanto o projeto avança no Congresso, a ministra diz manter o diálogo aberto com o setor audiovisual, artistas, plataformas e parlamentares. A expectativa do MinC é que a nova legislação seja aprovada ainda em 2025, marcando um novo momento para o audiovisual brasileiro.
Ela voltou!
Dá pra usar INSTAGRAM, NUBANK e GMAIL nos HUAWEI? SIM! Te mostro como
Fonte: UOL
