Por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a condenação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por danos morais coletivos, no valor de R$ 140 milhões – correspondente a R$ 3 mil por habitante na cidade de João Pinheiro, no Noroeste do estado. O valor deve ser destinado, prioritariamente, a obras de aprimoramento do sistema de fornecimento de energia elétrica no município. O objetivo da ação é obrigar empresa a adotar medidas para solucionar as constantes falhas no serviço.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pinheiro, os frequentes apagões afetam principalmente os bairros Novo Esplanada, Aeroporto e Centro, além da comunidade Veredas e do distrito de Luizlândia do Oeste. O órgão começou a receber registros do problema em 2021. Mesmo que a Cemig tenha sido comunicada, conforme a promotoria, não foram tomadas providências efetivas para a resolução da situação. “As localidades vêm sofrendo com interrupções sistemáticas e prolongadas no fornecimento de energia, sem aviso prévio aos consumidores, causando graves transtornos à coletividade”, afirma o promotor de Justiça Flávio Barreto Feres.
Em um dos episódios de apagão, em janeiro de 2025, o Bairro Novo Esplanada ficou 19 horas consecutivas sem luz. Em quatro meses, foram 104 reclamações formalizadas na Cemig em relação ao fornecimento de energia no bairro, conforme apurou a Promotoria de Justiça. “A Cemig tem descumprido sistematicamente as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), causando prejuízos às atividades econômicas, educacionais e de saúde. Essas interrupções comprometem também o sistema de abastecimento de água em várias localidades”, completa Feres.
A Tribuna entrou em contato com a Cemig para pedir um posicionamento a respeito da situação. Contudo, a empresa não enviou resposta até então. O espaço segue aberto para manifestação.
- LEIA MAIS notícias sobre Minas aqui
O post Ministério Público pede condenação da Cemig em R$ 140 milhões por falhas no fornecimento de energia apareceu primeiro em Tribuna de Minas.
