As empresas de apostas esportivas e o Ministério da Fazenda estão intensificando esforços para convencer o Google e a Apple a permitir a publicação de seus aplicativos nas lojas oficiais de celulares no Brasil.
Segundo a Folha de S.Paulo, essa liberação é vista como uma estratégia fundamental para enfrentar o crescimento do mercado ilegal de apostas, que continua operando à margem da nova regulamentação desde que entrou em vigor no início do ano.
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Para isso, o governo busca restringir a atuação de sites não autorizados, que concentram metade das operações de apostas no país. Para funcionar legalmente, as operadoras precisam pagar tributos, obter autorização e seguir as leis.
Apesar disso, as gigantes resistem à liberação dos apps de apostas, mencionando riscos à reputação. Atualmente, o Google só aceita os relacionados a loterias da Caixa Econômica Federal e apostas em corridas de cavalos.
Ainda de acordo com a Folha, esse impasse ocorre mesmo diante de denúncias de que anúncios de sites irregulares aparecem no YouTube e conduzem usuários a aplicativos disfarçados na Play Store.
Muito embora o Google alegue que suas políticas foram reforçadas desde setembro do ano passado e que age contra anúncios irregulares, a distribuição de conteúdo disfarçado ainda preocupa.
Segundo o Ministério da Fazenda, permitir o acesso a apps de operadoras autorizadas nas lojas oficiais criaria um ambiente mais seguro e transparente para os usuários, além de facilitar a fiscalização.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela regulação do setor, defende também que os apps tenham mecanismos para serem desativados caso percam a licença de operação.
Heloisa Diniz, da Associação de Bets e Fantasy Sport, destaca que 75% das apostas em 2024 foram feitas via celular. Para ela, permitir a entrada desses aplicativos nas plataformas oficiais ajudaria a filtrar operadoras regulares e proteger o consumidor.
A disponibilização de apps regulados nas lojas oficiais, como Google Play e App Store, é uma medida estratégica: permite o filtro prévio das operadoras licenciadas por meio do número da licença ou do domínio “.bet.br”, reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal, que opera sem qualquer controle.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias também se manifestou, afirmando que a proibição de apps regulamentados abre espaço para a expansão dos ilegais.
O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, afirma que disponibilizar os aplicativos licenciados nas lojas virtuais seria um passo importante para incentivar práticas responsáveis e orientar o público sobre onde apostar com segurança.
O caminho oposto, que teria finalidade de apoiar o jogo responsável, é disponibilizar nas lojas virtuais os aplicativos das casas liberadas pelo governo federal. Seria mais uma forma de se criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade.
Procurada, a Apple não comentou o caso.
