A Justiça condenou o Instagram a indenizar uma usuária em R$ 15 mil por bloqueio indevido de sua conta comercial em Minas Gerais, utilizada para divulgar sua confeitaria.
O caso foi julgado pelo 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão reconheceu que o bloqueio do perfil @pradoconfeitaria causou prejuízos financeiros e morais à proprietária, que utilizava a rede social como ferramenta essencial de comunicação com clientes.
A usuária relatou que, em outubro de 2020, teve sua conta bloqueada sem explicações claras. Após várias tentativas frustradas de recuperar o perfil, recorreu à Justiça, alegando que o bloqueio inviabilizou suas atividades comerciais, além de causar abalos emocionais.
De acordo com o processo, a plataforma condicionou a recuperação da conta à validação de um número de telefone que já não estava mais ativo. Mesmo após contato com o suporte técnico do Instagram, a usuária não obteve solução.
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Defesa do Instagram e entendimento da Justiça
A Meta, empresa responsável pelo Instagram, apresentou defesa alegando que o bloqueio teria ocorrido em decorrência de suposto descumprimento dos termos de uso da plataforma. No entanto, o TJMG entendeu que não foram apresentados elementos suficientes que justificassem a penalidade aplicada.
Para a Justiça mineira, o bloqueio sem justificativa clara violou direitos fundamentais da usuária, como o exercício da atividade econômica e a dignidade. A sentença considerou o dano moral como evidente, determinando a indenização no valor de R$ 15 mil.
Responsabilidade das plataformas digitais
A decisão destacou ainda a falha na prestação do serviço por parte da plataforma, especialmente na ausência de canais eficazes para resolução de conflitos e recuperação de contas indevidamente bloqueadas.
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Em nota, o Tribunal ressaltou que as plataformas digitais possuem responsabilidade objetiva em casos de falhas na prestação do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, a obrigação de indenizar se impõe independentemente de culpa.
O Instagram ainda pode recorrer da decisão, mas até o momento não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Precedente para outros empreendedores
O episódio reforça o debate sobre os direitos de usuários em plataformas digitais e os limites das políticas de moderação aplicadas por grandes empresas de tecnologia.
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Casos como esse têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil, especialmente entre pequenos empreendedores que utilizam redes sociais como ferramenta principal de negócios.
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A condenação do Instagram pelo TJMG serve de precedente importante, apontando para a necessidade de maior transparência e efetividade nos processos de bloqueio e recuperação de contas.
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Fonte: TJMG
