A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que, segundo seus cálculos, as solicitações de reembolso de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos já somam R$ 1 bilhão.
O valor é uma estimativa baseada nos aproximadamente 1,7 milhão de beneficiários que, até o momento, informaram terem sido lesados por descontos a associações e sindicatos. As denúncias motivaram a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Como mostraram o Estadão e o Broadcast, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram o reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A informação consta em balanço divulgado na terça-feira (20), com dados contabilizados até as 17h (horário de Brasília) do mesmo dia.
As associações terão um prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário. Como exemplo, poderão anexar ao sistema documentos que atestem a filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado.
Se for confirmado que não houve autorização formal, o beneficiário terá direito ao reembolso.
Caso a entidade responsável não devolva os valores no prazo, o governo avaliará o prejuízo causado, os recursos apreendidos e decidirá se será necessário recorrer ao Tesouro Nacional para garantir o ressarcimento aos beneficiários, conforme apontado pelo InfoMoney.
Governo acende alerta após denúncias contra Crefisa por pagamentos do INSS
Em mais um capítulo da crise envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo acendeu o alerta diante de denúncias de irregularidades nos pagamentos de benefícios, enquanto a CGU (Controladoria-Geral da União) conduz apurações sobre fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. O caso pode ter novos desdobramentos, indo além dos descontos não autorizados, agora com foco na atuação da Crefisa.
A instituição financeira venceu, em outubro de 2024, 25 dos 26 lotes regionais do INSS para operacionalizar os pagamentos de novos benefícios entre 2025 e 2029. A concentração de lotes acendeu o sinal amarelo entre órgãos de controle e entidades civis.
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