O setor elétrico passou por uma mudança significativa nesta quarta-feira (21).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a “justiça tarifária”.
A nova medida beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros.
De acordo com o Palácio do Planalto, o texto será publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Conforme antecipado, o governo propôs gratuidade para o consumo de até 80 kWh por mês.
A isenção vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita.
Desse modo, a iniciativa busca aliviar os custos com energia e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao serviço essencial.
Setor elétrico receberá política voltada às famílias de baixa renda
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da MP é corrigir distorções tarifárias históricas.
Por isso, a proposta distribui melhor os encargos entre os diversos perfis de consumidores.
Com isso, as famílias de baixa renda passam a pagar menos pela energia elétrica. Além disso, a política promove mais equilíbrio no sistema nacional.
Ao mesmo tempo, o governo pretende incentivar o uso consciente da energia.
Essa prática ajuda a reduzir não apenas os custos para o Estado, mas também o impacto ambiental.
Portanto, a medida fortalece a sustentabilidade e melhora a gestão dos recursos públicos.
Priorização de justiça social e eficiência econômica
Como parte de uma estratégia mais ampla, o governo busca equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal.
Assim, o setor elétrico deverá operar com mais eficiência e transparência.
Os consumidores industriais continuarão pagando tarifas condizentes com seu alto consumo, enquanto os mais vulneráveis terão alívio financeiro.
Além disso, a MP sinaliza um avanço na política social do atual governo.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprová-la.
Caso contrário, ela perderá validade. Portanto, o governo deve articular apoio político com agilidade.
Por fim, ao propor a justiça tarifária, o governo demonstra compromisso com a inclusão.
Com a nova regra, milhões de brasileiros poderão contar com uma conta de luz mais justa, acessível e previsível
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