Caso o Senado ratifique a aprovação do projeto já analisado pela Câmara, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, será preciso construir novos gabinetes para abrigar os 18 novos parlamentares que serão eleitos em outubro de 2026.
Foi o que afirmou nesta segunda-feira (19) o deputado Carlos Veras (PT-PE) primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O aumento de 513 para 531 deputados foi aprovado no dia 6 de maio, em articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto aos líderes partidários, em resposta a ultimato dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE.
O estado do Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
O projeto votado pela Câmara, portanto, impõe uma mudança na legislação para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação.
A matéria agora está no Senado Federal, e segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser votada nos próximas dias.
Câmara avalia impacto de novos deputados
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a criação de cada vaga para deputado poderá causar impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que o aumento de 18 deputados custaria cerca de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, mas, segundo ele, já há orçamento para cobrir essa despesa.
Para o primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, os novos deputados devem ser alocados nos anexos 3 e 4 da sede do Legislativo.
Entretanto, segundo Veras, a direção da Câmara ainda estuda como serão feitas as obras para construção dos novos gabinetes.
“Os valores da obra só serão definidos depois da finalização do projeto da eventual reforma”, disse o deputado ao site Poder360.
O primeiro-secretário afirmou que a principal possibilidade levantada é a de colocar os novos gabinetes no anexo 3, mas o comando da Casa não quer “excluir qualquer outra alternativa que se mostre mais viável”.
De volta o “Parlashopping”?
Há quem afirme, nos bastidores, que pode ser retomada também a ideia aprovada em 2015 pela Mesa Diretora da época, de construção de um novo complexo de edifícios.
Na ocasião, durante a presidência do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi estudada a hipótese de construção de prédios com novos gabinetes, além de café, restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas.
O projeto, que seria tocado por meio de uma parceria público-privada entre a Câmara e empresa privadas, logo foi chamado de “Parlashopping”.
O orçamento levantado naquele início de ano de 2015 era de cerca de R$ 1 bilhão para construção do novo complexo.
O edital de consulta à iniciativa privada sobre o interesse em construir os edifícios chegou a ser publicado no site da Casa. Conforme o documento, chamado de Procedimento da Manifestação de Interesse (PMI), a construção ocuparia 332 mil m².
Um dos prédios previstos, chamado de Anexo IV-B, abrigaria um auditório para 700 pessoas, que poderia funcionar como plenário alternativo.
Também estavam previstos neste prédio outros auditórios de menor capacidade e salas de reunião voltadas para o uso dos parlamentares.
Já o Anexo IV-D seria um edifício de 10 andares na superfície e três no subsolo, com 256 gabinetes parlamentares de 60 m² cada.
O terceiro edifício, chamado de Anexo IV-D, abrigaria “órgãos” da Câmara e garagens para funcionários. Já a área de lazer, chamada no edital de “praça de serviços”, teria restaurantes, cafés, lojas e “áreas de convivência”.
As garagens dos três prédios, juntas, iriam contar com 4,4 mil vagas cobertas e 80% poderiam ser alugadas. As outras 20% seriam reservadas para uso exclusivo da Câmara.
No ano de 2016, com o afastamento do presidente Eduardo Cunha a partir de decisão do STF, e diante da falta de interesse de empresas para uma Parceria Público-Privada, a Câmara dos Deputados decidiu abandonar a proposta do “Parlashopping”.
A ideia agora, com um perfil menor e orçamento mais enxuto, pode ser retomada diante da necessidade de se abrigar 18 deputados a mais que os 513 atuais.
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