Em uma decisão inédita no Brasil, Limeira, localizada a 158 km de São Paulo, anunciou a proibição do uso de cigarros eletrônicos em locais públicos. A nova lei foi sancionada no dia 16 de abril e surge como um exemplo de regulamentação rigorosa para outras cidades.
Proposta pelo vereador Nilton César dos Santos, do partido Republicanos, a medida foi rapidamente aceita pela Câmara e pela prefeitura local.
A legislação entrará em vigor após 30 dias, oferecendo um período de adaptação para os moradores e estabelecimentos.
Regras e requisitos da nova lei
A nova legislação de Limeira estabelece que menores de 18 anos não podem usar dispositivos eletrônicos de fumo. A proibição abrange diversos locais coletivos, tanto abertos quanto fechados, e alguns locais privados de uso coletivo na cidade.
Entre os locais afetados pela proibição estão:
- Praças e ginásios esportivos;
- Escolas e espaços de exposições;
- Bares, restaurantes e cinemas;
- Hotéis e pousadas;
- Lojas e supermercados;
- Áreas comuns de condomínios.
Os responsáveis por esses locais terão que implementar medidas de conscientização para evitar o uso dos aparelhos pela população. A lista de medidas inclui a instalação de cartazes informativos, a vigilância dos espaços e a emissão de advertências para quem descumprir as regras.
Em casos extremos, poderá ser solicitada a intervenção de autoridades para retirar quem violar a lei.
Impacto e contexto nacional
A proibição em Limeira ocorre em um contexto no qual a Anvisa já proíbe a comercialização de vapes no Brasil. Atualizada em 2024, a regulamentação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa em todo o país.
Além disso, a chamada “lei antifumo”, desde 1996, já restringe o uso de dispositivos de fumo em ambientes fechados. Portanto, Limeira está ampliando essas restrições a nível municipal.
O uso crescente de cigarros eletrônicos por jovens e a falta de controle de qualidade são preocupações principais. Pesquisas indicam que esses dispositivos podem ser mais prejudiciais do que os tradicionais, particularmente para adolescentes.
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