Já relatamos alguns casos em que entidades da justiça brasileira se “presenteiam” com produtos da Apple — os quais, obviamente, acabam gerando algum nível de revolta. Desta vez, são procuradores de São Paulo que estão sendo beneficiados com o que o UOL chamou de “auxílio-iPhone”.
De acordo com o portal, trata-se de um auxílio criado em fevereiro pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Paulo. Os procuradores escolhem os itens que desejam comprar e, com a nota fiscal, enviam um pedido de reembolso à PGM, o qual pode ser de até R$22 mil a cada três anos.
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Apesar do apelido “auxílio-iPhone”, o auxílio em questão cobre produtos eletrônicos no geral, de smartphones a tablets e computadores — embora os campeões de solicitação por parte dos procuradores sejam justamente os smartphones da Apple (por até R$10,2 mil) e MacBooks (por até R$16,5 mil).
Esses eletrônicos são incorporados ao patrimônio privado dos procuradores. Segundo a PGM, isso acontece porque o fundo para o auxílio é abastecido por honorários advocatícios pagos por quem perde ações judiciais contra a prefeitura e por um percentual de dívidas quitadas com o município.
A PGM defende que o auxílio é fruto de “verba de caráter privado” e que, por isso, os eletrônicos não devem ser incorporados ao patrimônio da prefeitura. Alguns juristas, no entanto, discordam dessa interpretação e argumentam que os recursos deveriam ser usados em nome do interesse público.
O correto seria classificar [as verbas] atualmente como renúncia tácita de receita, e não como receita privada. […] Em nenhum momento [a lei] reconheceu ou conferiu natureza privada a tais verbas, tendo, pelo contrário, dispensado a estes recursos tratamento reservado aos assuntos de interesse tipicamente públicos.
—Raquel Dodge, em 2018, enquanto procuradora-geral da República.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que a soma da remuneração de advogados com honorários não poderia ultrapassar o teto do funcionalismo — algo que claramente acontece com os procuradores de São Paulo, que já ganham, em média, R$45,5 mil (o teto atual é de R$46,3 mil).
O fato é que o dinheiro destinado a esses auxílios pode chegar, ao todo, a R$8 milhões, considerando a quantidade de procuradores ativos em São Paulo — um montante enorme destinado a quem menos precisa, e não aos interesses públicos, como se deveria esperar.
via Tabata Amaral
