Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do instituto ou pela Central 135. A medida passou a valer a partir do dia 14, após o início do envio de notificações a cerca de 9 milhões de beneficiários.

A aposentada Neide Maria, por exemplo, recebeu o aviso no aplicativo informando que teve descontos associativos em seu benefício nos últimos cinco anos. Agora, com a nova funcionalidade “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no Meu INSS, é possível verificar o nome da entidade responsável pelas cobranças.

Aqueles que identificarem descontos não autorizados podem requerer a devolução dos valores diretamente pelos canais digitais ou por telefone. De acordo com o INSS, o volume de acessos pode causar instabilidades temporárias, mas a Dataprev — responsável pela tecnologia da plataforma — está monitorando a situação.

Governo negocia com Correios

Para ampliar o acesso, o governo também negocia com os Correios a abertura das 8,5 mil agências da estatal para atendimento presencial a quem não tem familiaridade com meios digitais.

Como consultar

Para verificar se há notificações sobre descontos indevidos, o segurado deve baixar gratuitamente o aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas iOS e Android. Após a instalação, é necessário criar uma conta com CPF e senha. O login também pode ser feito via internet banking de bancos credenciados. Com a conta ativa, basta clicar no ícone de sininho no topo da tela, selecionar “Configurar Notificações” e permitir o envio de alertas.

Dois tipos de mensagens estão sendo enviadas: uma para quem teve descontos — com detalhes da associação envolvida — e outra para quem não sofreu nenhum débito, com o aviso de que seu benefício não foi afetado.

Atenção a golpes

O INSS alerta que os únicos canais de comunicação com os segurados serão as notificações dentro do aplicativo Meu INSS. Não haverá contatos por telefone ou mensagens SMS. Em caso de dúvidas ou dificuldades com o app, os beneficiários podem ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os horários de menor movimento são após as 16h e aos sábados.

O instituto reforça que informações confiáveis estão disponíveis nos canais oficiais, como o portal gov.br/inss e nas redes sociais do INSS.

(Com Agência Brasil).

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