Muito diálogo, discussões com base em dados técnicos e estatísticas, e pouco espaço para procrastinação. Essas foram algumas das promessas feitas pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ser indicado como relator do projeto que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Lira foi indicado relator pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), eleito por unanimidade como presidente da comissão especial que vai analisar o projeto.
A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
O relator, entretanto, promete entregar o seu relatório em menos da metade desse tempo. Arthur Lira apresentou nesta terça-feira (6) o seu plano de trabalho.
Pelo cronograma do relator, serão realizadas audiências públicas com diversos convidados até o dia 20 de junho.
Posteriormente, o relatório final de Lira sobre o projeto, com eventuais mudanças no texto do governo, será apresentado no dia 27 de julho.
Arthur Lira previu que a matéria deve ser votada na comissão especial até o dia 16 de julho. Com isso, ainda haveria tempo para a sua votação no plenário da Câmara.
Lira quer chamar autoridades e entidades
Segundo o relator, audiências públicas com “quem produz” e com “quem move a máquina” serão propostas para debater uma compensação aos cofres públicos.
Por ora, a ideia do governo para equilibrar a perda de receita é um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de 50 mil reais por mês, o equivalente a 600 mil por ano.
Na sua fala, Lira se declarou “escravo do diálogo” e falou sobre cumprir a missão dada pelo petista quanto a “justiça social e justiça tributária”.
O ex-presidente da Câmara disse também acreditar que nenhum deputado será contra estipular em R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda.
“O que precisamos é conduzir essa discussão de qual será a melhor forma e a mais adequada para compensação para o governo federal, os estados, os municípios e quem paga os impostos para manter essa máquina”, disse o relator.
Na reunião, Arthur Lira apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos os quais considera ser necessário aprimorar.
O deputado admitiu, por exemplo, rever as alíquotas de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Como forma de compensar a perda de arrecadação com a medida, o Executivo propõe aumentar a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais.
Nesse caso, a partir de R$ 600 mil anuais haverá uma alíquota crescente que chega ao máximo de 10% para quem ganhar R$ 1,2 milhão ou mais no ano.
“A escolha da alíquota de 10% ocorreu devido ao fato de ser a alíquota mediana da tributação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia entre 5% e 15%”, explicou Lira.
Essa alíquota é um dos pontos que Arthur Lira pode rever em seu parecer.
“Em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas”, explicou o relator.
Respeito ao diálogo e às posições divergentes
Já o presidente da comissão, Rubens Pereira Junior, disse que o colegiado será conduzido sob três premissas: democratização do debate, dados técnicos oficiais e publicidade e transparência da matéria.
Segundo o deputado, a composição do colegiado demonstra que a proposta é de interesse de todos e que terá um caminho tranquilo para a sua aprovação, apesar de futuras alterações no texto.
As reuniões do colegiado devem ocorrer às terças-feiras, no horário das 9h. A comissão também contará com coordenadores de bancadas.
O projeto, visto como prioritário pelo governo Lula, propõe que brasileiros com ganhos de até R$ 5.000 por mês deixem de pagar Imposto de Renda.
A revisão da tabela do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula, e o projeto foi anunciado pelo ministro Fernando Haddad em novembro de 2024.
Já para a faixa de renda entre R$ 5 mil a R$ 7 mil, haverá um desconto progressivo que incidirá em relação ao que era cobrado na tabela do Imposto de Renda anterior
A equipe econômica estima que cerca de 20 milhões de brasileiros estarão isentos do IR em 2026 com a ampliação da faixa de isenção, um aumento de 10 milhões em relação ao cenário atual.
A medida terá impacto nas contas públicas. A Fazenda calcula que haverá uma perda de arrecadação de R$ 26 bilhões, segundo a estimativa mais recente.
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