O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira, 29, que o regulador já recebeu uma contraproposta sobre a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, tema que está indefinido desde o ano passado.
Ele disse ter tido uma reunião recente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Judiciário para tratar do assunto. Ainda não há prazo para avaliação de novo processo sobre a transferência da Amazonas Energia no colegiado do órgão regulador.
“Está sendo avaliado. Tudo está acontecendo dentro do ritmo que foi definido com a Justiça Federal. Eu participei de outra reunião com o desembargador, junto com a AGU, porque a empresa, no caso, a Amazonas Energia, atrasou no envio da proposta, então nós estamos avaliando ainda”, afirmou em conversa com jornalistas.
O diretor-geral já havia confirmado que o regulador poderia avaliar uma proposta de “meio-termo” para a Amazonas Energia, entre o plano aprovado por determinação judicial e outro aprovado diretamente pela via regulatória. Ele apontou, por outro lado, que a Agência depende de sua série de encaminhamentos para analisar uma nova proposta de transferência de controle.
O plano aprovado via decisão judicial prevê flexibilizações que seriam cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em aproximadamente R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.
Já a decisão tomada pela diretoria da Aneel, apenas âmbito administrativo, aprovou a transferência do controle societário para a Âmbar Energia com previsão de aproximadamente R$ 8 bilhões em flexibilizações que seriam cobertas pela CCC pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de aproximadamente R$ 10 bilhões.
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