Nas redes sociais, um artista brasileiro se destacou ao transformar notas de dinheiro em verdadeiras telas, com ilustrações de personalidades famosas. Apesar do sucesso, a prática levantou questionamentos sobre a legalidade de alterar cédulas.
Com ilustrações de figuras como Chaves, Mano Brown e os presidenciáveis Lula e Bolsonaro, o artista conquistou milhões de visualizações. No entanto, ele afirma que suas criações não são feitas em notas reais, ainda que muitos seguidores imaginem o contrário.
Notas falsas apresentam os últimos presidentes do Brasil – Imagem: artes_bastoss441/TikTok
Desenha nas cédulas não é ilegal?
Em matéria do site Meio News, a jurista Jacqueline Valles esclarece que desenhar em cédulas constitui crime de dano patrimonial contra um bem da União. A lei prevê uma pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa.
Com a publicação de tais obras nas redes sociais, surge ainda o delito de incitação ao crime. Segundo o Código Penal, essa infração resulta em uma pena adicional de três a seis meses de detenção.
Ato de rasgar cédulas e seus desdobramentos legais
Em outro contexto, rasgar notas de dinheiro também levanta dúvidas sobre a legalidade. Embora alguns considerem tal ação insensata ou ilegal, a legislação brasileira trata o ato como crime de dano qualificado.
O Código Penal especifica que destruir papel-moeda constitui infração contra o patrimônio da União. O indivíduo que rasga dinheiro, portanto, comete um crime doloso ao danificar um bem material.
O Banco Central, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, é responsável por emitir o papel-moeda e as moedas metálicas. A Casa da Moeda, por sua vez, detém a exclusividade na fabricação dessas moedas, conforme a legislação vigente.
Assim, embora a transformação de cédulas em arte tenha gerado um grande interesse público, a prática é considerada ilegal. Tanto a modificação quanto a destruição de dinheiro são vistas como crimes contra o patrimônio nacional.
Portanto, as criações artísticas em notas de dinheiro, apesar de admiradas, se feitas em notas verdadeiras — o contrário do que alega o artista —, encontram-se em conflito com a legislação brasileira, isso destaca a necessidade de respeitar os símbolos patrimoniais da União.
* Com informações do site Meio News.
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