O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com a adoção de medidas de ajuste fiscal de alta qualidade, como classificou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O posicionamento da equipe econômica foi enviado ao Comitê do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Haddad declarou, no documento, que o novo arcabouço fiscal tem sido benéfico ao país e substituiu “políticas fiscais erráticas”.
“O novo arcabouço fiscal tem servido bem ao país, abrindo espaço para gastos sociais prioritários, garantindo a sustentabilidade da dívida a longo prazo”, disse Haddad.
O documento em questão foi encaminhado à reunião do Comitê, que será realizada entre esta quinta e a sexta-feira (25), durante as reuniões de Primavera do FMI, que ocorrerá em Washington, nos EUA.
Governo tem metas para garantir sustentabilidade fiscal, diz Haddad
Na tentativa de organizar as contas públicas, o Governo Lula traçou metas para gastos sociais, bem como uma nova regra para garantir a sustentabilidade fiscal dos aumentos do salário mínimo, pensando no longo prazo, para suavizar o aumento dos gastos obrigatórios e alinhá-los ao novo arcabouço fiscal, segundo Haddad.
Enquanto isso, pelo lado das receitas, medidas para aumentar a progressividade e reduzir subsídios ineficientes que corroem a base tributária estão sendo tomadas, afirmou o minsitro.
Segundo Haddad, desde o segundo semestre de 2024, uma estratégia de consolidação fiscal gradual e favorável ao crescimento tem contribuído para o fechamento do hiato do produto em linha com a política monetária mais restritiva.
“Ao mesmo tempo, o governo está comprometido em adotar medidas de ajuste fiscal de alta qualidade, preservando ganhos sociais e contribuindo para a redução das desigualdades”, concluiu.
Governo propõe meta fiscal de 0,25% do PIB
O governo propôs uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2026. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o compromisso de esforço fiscal já anunciado anteriormente.
Ao apresentar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica também previu uma trajetória de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029.
Pelos cálculos apresentados, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2028, quando atingirá 84,2% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2029.
Em valores nominais, o compromisso do governo é atingir superávits de R$ 34,3 bilhões em 2026, R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029.
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