O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (23), não dar seguimento à instauração de uma TCE (Tomada de Contas Especial) para investigar a atuação de Carlos Gabas (PT), ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e de Valderir Claudino de Souza, que ocupava o cargo de gerente-administrativo da entidade, na aquisição de ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19.
A decisão se deu no âmbito da análise de uma representação que apontava possíveis falhas em um contrato administrativo firmado para a compra de 300 respiradores. O foco da apuração seguirá direcionado à empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.
De acordo com o relatório técnico, os ventiladores adquiridos em 2020 não foram entregues aos Estados, embora o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões tenha sido realizado — sendo R$ 9,9 milhões oriundos de recursos federais.
À época, o Consórcio Nordeste era liderado por Rui Costa (PT), então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil.
Responsabilidade limitada à fornecedora Hempcare, decide TCU
Na sessão desta quarta-feira (23), o TCU rejeitou a instauração de uma TCE, ambos eram investigados pela aquisição de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Bruno Dantas, que ressaltou o cenário emergencial da crise sanitária.
“Passados apenas 5 anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente”, afirmou Dantas.
Ele defendeu que a análise se concentre exclusivamente na empresa fornecedora dos equipamentos, a Hempcare Pharma Representações.
O ministro não identificou “dolo ou má-fé” por parte dos gestores públicos envolvidos. Conforme apontado pela área técnica do tribunal, os equipamentos, adquiridos em 2020 por R$ 48,7 milhões — sendo R$ 9,9 milhões provenientes de recursos federais — nunca foram entregues aos Estados.
Naquele período, o Consórcio Nordeste era presidido por Rui Costa (PT), então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil.
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