Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos declarou que a Google atua de forma monopolista no mercado de publicidade digital. A sentença, proferida pela juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital do Leste da Virgínia, representa um avanço importante no processo movido pelo Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) contra a big tech, sob acusações de práticas anticoncorrenciais.
Segundo Brinkema, a empresa usou sua posição dominante para excluir rivais e enfraquecer a competição, afetando tanto os editores parceiros quanto os consumidores. “Essa conduta de exclusão prejudicou substancialmente os clientes editores da Google, o processo competitivo e, em última análise, os consumidores de informação na web aberta”, escreveu a magistrada em sua decisão, conforme reportado pelo The New York Times.
O processo foi aberto em janeiro de 2023 pelo DOJ em parceria com oito estados norte-americanos. A principal alegação do governo é que a Google monopolizou ilegalmente o setor de tecnologia de publicidade – conhecido como ad tech – para inflar os preços cobrados e reter uma fatia maior das receitas geradas por transações publicitárias. Na denúncia original, o DOJ afirmou que “a concorrência no espaço ad tech está comprometida, por razões que não foram nem acidentais nem inevitáveis”. Estima-se que a empresa controle cerca de 87% do mercado de venda de anúncios digitais.
Impacto sobre as receitas publicitárias
A decisão também coloca em evidência os impactos dessas práticas sobre os veículos de mídia online, principalmente aqueles que dependem da receita publicitária para operar gratuitamente. Segundo os promotores, o domínio da Google obrigava editores a adotarem seus próprios sistemas de anúncios, limitando as opções e reduzindo a margem de lucro de sites de notícias e outros produtores de conteúdo.
Em resposta à sentença, a vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Google, Lee-Anne Mulholland, afirmou que a empresa venceu parte do processo e que irá recorrer da outra parte. “O Tribunal considerou que as nossas ferramentas para anunciantes e aquisições, como a DoubleClick, não prejudicam a concorrência. Discordamos da decisão sobre as nossas ferramentas para editores. Eles têm muitas opções e escolhem a Google porque nossas soluções de ad tech são simples, acessíveis e eficazes”, declarou.
Esta não é a primeira vez que a empresa se vê sob ataque judicial por suposto abuso de posição dominante. Em agosto do ano passado, o juiz Amit Mehta, do Distrito de Columbia, concluiu que a Google também mantém um monopólio no mercado de buscas na internet. Naquele caso, o DOJ pediu a cisão da empresa como solução para restaurar a concorrência — e esse mesmo caminho pode ser seguido agora no caso da publicidade digital.
Avaliada em quase US$ 1,9 trilhão, a Google enfrenta, portanto, múltiplas frentes legais que podem comprometer seus negócios mais lucrativos. O Departamento de Justiça já solicitou à Justiça que determine a venda de partes do braço de tecnologia publicitária da empresa, o que, se confirmado, poderá provocar mudanças profundas na estrutura do setor.
(Com Agências Internacionais).
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