Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe que a Uber e demais plataformas de transporte sejam obrigadas a compensar financeiramente os passageiros em casos de cancelamento de corrida.
De autoria do vereador Marcio Santos, o projeto prevê a concessão de um crédito equivalente a 5% do valor estimado da corrida sempre que o cancelamento partir do motorista ou do próprio aplicativo.
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Crédito automático e validade definida
A indenização seria creditada automaticamente na conta do usuário, dentro do próprio aplicativo, e teria validade de 30 dias. O objetivo, segundo o autor, é minimizar os prejuízos causados aos passageiros e promover melhorias na qualidade do serviço.
A proposta inclui ainda a obrigatoriedade de as plataformas disponibilizarem, no momento da solicitação, informações claras e transparentes sobre a política de crédito. Também deverão oferecer um canal específico de atendimento ao usuário para tratar de eventuais problemas relacionados a cancelamentos.
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Exceções à regra e critérios específicos
De acordo com o texto do projeto, o benefício não será concedido em situações específicas, como quando o cancelamento for realizado pelo próprio passageiro, em casos de força maior — como desastres naturais ou falhas técnicas comprovadas — ou quando houver má conduta do usuário.
Essas exceções visam evitar o uso indevido do crédito e garantir que ele seja aplicado apenas quando a responsabilidade pelo cancelamento for, de fato, da plataforma ou do motorista.
Penalidades para as empresas que descumprirem
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades. As sanções previstas incluem advertências, multas de até R$ 10 mil por infração — valor que poderá dobrar em caso de reincidência — e até mesmo a suspensão temporária do funcionamento do serviço no município.
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Essas medidas foram incluídas no projeto para garantir a efetividade da proposta e assegurar que as plataformas cumpram suas responsabilidades com os usuários.
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Objetivo: proteger o consumidor e melhorar o serviço
Segundo o vereador Marcio Santos, a iniciativa visa proteger os direitos dos consumidores e estimular um serviço mais eficiente por parte das empresas de transporte por aplicativo.
“O cancelamento de corridas por parte de motoristas ou aplicativos de transporte gera transtornos aos consumidores, como perda de tempo e aumento dos custos com deslocamento. A concessão de um crédito de 5% do valor estimado da corrida em caso de cancelamento visa compensar parcialmente esses prejuízos e incentivar os aplicativos a melhorar a qualidade do serviço prestado”, afirma Santos.
Etapas para aprovação do projeto do Uber no Rio
O projeto ainda está em fase de análise nas comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e deverá passar por votação antes de ser implementado.
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Se aprovado, o modelo poderá servir de inspiração para outras cidades brasileiras que enfrentam reclamações semelhantes em relação ao cancelamento frequente de corridas por parte de motoristas e aplicativos como a Uber.
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Fonte: Diário do Rio
