Fiscalização identifica imóveis irregulares na orla do povoado Crasto

A equipe de fiscalização da Adema realizou uma vistoria na orla do povoado Crasto, em Santa Luzia do Itanhy, com o apoio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU-SE) e da Polícia Militar (PMSE) na última terça-feira, 25. O objetivo foi apurar denúncias sobre a construção de imóveis, que poderiam configurar ocupação indevida.

Durante a ação, 11 imóveis localizados em terreno da União, em uma Área de Preservação Permanente (APP), próxima ao afluente do Rio Jacaré, foram identificados. Os proprietários terão que apresentar a documentação que comprove a regularidade ambiental das construções, que incluem residências, bares e áreas de lazer.

O engenheiro agrônomo Mikael Prata, da Adema, explicou como funciona o processo de fiscalização e a notificação dos responsáveis. “Os donos das construções são orientados a apresentar à Adema documentos que atestem a legalidade ambiental das obras. Caso não consigam justificar, será gerado um auto de infração e, posteriormente, uma ordem para a remoção das construções”, afirmou.

A SPU, responsável pela fiscalização do patrimônio da União, também esteve presente na ação. Lucas Eduardo Weber, chefe de fiscalização da SPU/SE, explicou que a área fiscalizada se encontra sob influência da maré, sendo de domínio da União. “A fiscalização da SPU teve como objetivo verificar possíveis irregularidades e avaliar a viabilidade de regularização. Cada situação será analisada de forma individual”, afirmou.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente são regiões protegidas para preservar recursos hídricos, a biodiversidade, a estabilidade geológica e a paisagem, além de garantir o bem-estar das populações. Construções nessas áreas só são permitidas sob condições específicas, como baixo impacto ambiental, utilidade pública ou interesse social.

*Com informações do Governo de Sergipe

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