Caixa é condenada a pagar indenização por bloqueio de conta

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um correntista que teve sua conta bloqueada sem justificativa comprovada. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O caso foi divulgado em fevereiro pelo site Rota Jurídica.

O banco alegou que o bloqueio foi motivado por suspeita de fraude, mas não apresentou provas concretas. Diante disso, a Justiça entendeu que a instituição violou o direito do cliente ao acesso aos seus próprios recursos.

Bloqueio sem justificativa pela Caixa e decisão judicial

No processo, o correntista afirmou que teve valores retidos sob alegação de fraude, mas a Caixa não apresentou documentos ou relatórios que sustentassem a suspeita.

O juiz relator do caso, Hugo Otávio Tavares Vilela, reconheceu a falha da instituição, destacando que o banco não comprovou irregularidades que justificassem a restrição na conta.

A Justiça ressaltou que, nesses casos, o ônus da prova cabe à instituição bancária. Como a Caixa não demonstrou a ocorrência de fraude, o bloqueio foi considerado indevido, levando à condenação do banco ao pagamento da indenização.

O que fazer em caso de bloqueio de conta?

Caso um correntista tenha sua conta bloqueada, o primeiro passo é entrar em contato com o banco para entender o motivo da restrição. Se houver suspeita de fraude, a instituição deve apresentar documentos que comprovem a necessidade do bloqueio.

Se o problema não for resolvido, é possível registrar uma reclamação junto ao Banco Central ou a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Em casos mais graves, recorrer à Justiça pode ser uma alternativa para garantir o desbloqueio da conta e, se aplicável, solicitar indenização por danos causados.

Outra opção é buscar a Ouvidoria do próprio banco antes de recorrer a instâncias externas. Muitas instituições oferecem canais específicos para revisar decisões e resolver problemas diretamente com os clientes.

Por fim, é essencial que o correntista mantenha um histórico organizado de suas transações bancárias. Comprovantes, extratos e registros de atendimento podem ser fundamentais para contestar bloqueios indevidos e garantir seus direitos de acesso aos recursos.

*Com informações de Rota Jurídica.

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