Juiz impede EUA de deportar venezuelanos sob lei de 1879

Governo de Donald Trump emitiu ordem em que invoca a Lei de Inimigos Estrangeiros, usada pela última vez na Segunda Guerra Mundial, para deportar membros do grupo Tren de Aragua, o que foi barrado.Um juiz federal ordenou no sábado (15/03) que o governo de Donald Trump pare de recorrer a uma lei de guerra de mais de 200 anos para deportar venezuelanos e determinou ainda o retorno de qualquer avião que tiver partido dos Estados Unidos com imigrantes sob a lei.

No sábado, o governo publicou uma ordem executiva invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para atacar membros de gangues venezuelanas nos EUA. A lei havia sido acionada pela última vez durante a Segunda Guerra Mundial contra residentes japoneses, e autoriza a deportação sumária de inimigos de guerra.

Advogados de direitos humanos recorreram na Justiça e um juiz federal ordenou que o governo não deportasse ninguém até que tivesse mais tempo para considerar a legalidade da ordem.

Em uma audiência marcada às pressas, o juiz federal James E. Boasberg determinou que todos os voos que tivessem partido com imigrantes da Venezuela sob a ordem executiva retornassem aos Estados Unidos “da forma como isso fosse feito – dando ou não a volta no avião”. Segundo ele, há a informação “não refutada pelo governo” de que alguns voos partiram no sábado.

Após a audiência, o governo entrou com um recurso. Em uma declaração no final do sábado, a procuradora-geral Pam Bondi disse que o juiz havia colocado “terroristas acima da segurança dos americanos” e colocou “o público e a aplicação da lei em risco”.

“O Departamento de Justiça não se intimida em seus esforços para trabalhar com a Casa Branca, o Departamento de Segurança Interna e todos os nossos parceiros para impedir essa invasão e tornar os Estados Unidos seguros novamente”, acrescentou.

“Inimigos Estrangeiros”

A ordem do presidente determina que venezuelanos com pelo menos 14 anos de idade, que estejam nos Estados Unidos sem autorização e que façam parte da gangue Tren de Aragua (Trem de Aragua, do espanhol) são “passíveis de serem apreendidos, contidos, protegidos e removidos”.

A ordem toma como base a Lei de Inimigos Estrangeiros, que permite a deportação sumária de pessoas de países em guerra com os Estados Unidos.

A lei foi invocada três vezes na história dos EUA – durante a Guerra de 1812, na Primeira e na Segunda Guerra Mundial, de acordo com o Brennan Center for Justice, uma organização de leis e políticas. No último caso, cerca de 120 mil japoneses e nipo-americanos foram mandados de volta dos Estados Unidos para o Japão.

Agora Trump, guiado pela promessa de iniciar a maior operação de deportação da história dos EUA, tem como alvo a organização criminosa venezuelana, que a Casa Branca acusa de estar ligada ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

“O resultado é um estado criminoso híbrido que está perpetrando uma invasão e uma incursão predatória nos Estados Unidos”, disse a declaração presidencial.

Trump tem alertado sobre gangues estrangeiras há muito tempo, embora apenas uma pequena porcentagem das pessoas que estão sem documentação nos EUA sejam criminosos.

“Pode ser a medida mais extrema do governo até o momento, e isso é dizer muito”, afirma Lee Gelernt, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, da sigla em iglês).

“A intenção do governo Trump de usar uma autoridade de tempo de guerra para a aplicação da lei de imigração é tão sem precedentes quanto ilegal.”

A ACLU foi um dos grupos que pediu ao Tribunal Distrital dos EUA em Washington que impedisse as deportações, argumentando que a lei de 1798 não foi planejada para ser usada em tempos de paz.

O que é o grupo Tren de Aragua?

Trump alegou que o Tren de Aragua está “conduzindo uma guerra irregular contra o território dos Estados Unidos, tanto diretamente quanto sob a direção, clandestina ou não, do regime de Maduro”.

O Tren de Aragua tem suas origens na prisão de Tocorón, no estado de Aragua, no norte da Venezuela. Ela foi transformada pelo líderes do grupo num complexo com piscina, restaurantes, casa de jogos e até um zoológico. Eles teriam gravado execuções e torturas no local para manter o controle sobre outros prisioneiros.

Com o colapso da economia venezuelana e o recrudescimento do regime de Maduro, a organização começou a explorar migrantes vulneráveis. A influência do Tren de Aragua logo se estendeu para outras partes da América Latina e se transformou em uma das organizações criminosas mais violentas da região, com foco no tráfico sexual, contrabando de pessoas e drogas.

O grupo foi classificado como uma organização criminosa transnacional em 2024 pelo governo de Joe Biden, e Trump iniciou o processo de designá-lo como uma organização terrorista estrangeira em janeiro.

Horas antes de a Casa Branca publicar a ordem executiva direcionada contra o grupo, a ACLU entrou com uma ação judicial em nome de cinco homens venezuelanos que buscavam impedir o presidente de invocar a lei.

Eles foram acusados de ter vínculos com o Tren de Aragua, mas negam que façam parte da quadrilha. Um deles chegou a ser preso, confundido com um membro da gangue por suas tatuagens, relata a organização de direitos humanos.

“A proclamação do governo permitiria que os agentes colocassem imediatamente os não cidadãos em aviões”, disse a ACLU em processo, acrescentando que a lei “claramente se aplica apenas a ações bélicas” e “não pode ser usada aqui contra cidadãos de um país – a Venezuela – com o qual os Estados Unidos não estão em guerra”.

sf (AP, AFP, ots)

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