Governo faz ‘arroz com feijão’ no fiscal e deveria contingenciar gastos, diz Felipe Salto

Segundo o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, o governo tem feito um ‘uma espécie de arroz com feijão’ em termos de política econômica e deve focar em contingenciar gastos não obrigatórios ainda neste início de ano, após o Orçamento 2025 ser aprovado pelo Congresso. O parlamento deve votar o texto no dia 11 de março.

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Salto, que já foi Secretário da Fazenda de São Paulo e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que o governo ‘não tem adotado a melhor política fiscal’ e que o ajuste nas contas públicas ainda precisaria melhorar muito para se cogitar um superávit primário e um reequilíbrio da dívida pública.

“O que dá para fazer nessa segunda etapa do jogo [segundo biênio do governo], que costuma ser mais curta porque as eleições do ano que vem já começam a aparecer nas discussões dificultar negociações no Congresso, é contingenciar as despesas discricionárias – que são as não obrigatórias – neste início de ano, assim que aprovar o orçamento, e evitar as bolas divididas”, afirmou à IstoÉ Dinheiro.

O especialista em política fiscal diz ainda que o governo deve se manter austero e não ceder às pressões de expansão de gastos.

“Evitar inclusive que novas bombas fiscais que venham do Congresso ou pressões por gastos que venham do próprio governo ganhem espaço. Essa é a principal tarefa do Ministério da Fazenda.”

As declarações estão em linha com a avaliação de boa parte do mercado de que postura do governo ante os eventos acerca do orçamento de 2026 deve exercer um peso relevante no preço dos ativos e na leitura da macroeconomia.

Datas-chave para o orçamento

O Orçamento de 2025 será votado após o Carnaval, já que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 11 de março de 2025. O relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), justificou que o adiamento se deve à necessidade de ajustar o texto às mudanças impostas pelo pacote de ajuste fiscal aprovado recentemente.

O Poder Executivo deve encaminhar o PLDO ao Congresso Nacional até 15 de abril de 2025. Este documento estabelece as metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte.

Até o dia 17 de julho, o Congresso Nacional precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 – texto que dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da administração pública.

Até o fim de agosto, o Executivo deve enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – texto que detalha as receitas e despesas previstas para o ano de 2026.

Em relação ao contingenciamento de gastos para 2026, o governo federal já indicou a necessidade de medidas para equilibrar as contas públicas. Ainda em dezembro de 2024 o Tesouro Nacional divulgou um relatório apontando que, sem novas medidas de arrecadação, as metas fiscais estabelecidas para 2026 poderiam não ser cumpridas.

Ampliação de isenção de IR preocupa, diz Felipe Salto

Salto ainda demonstrou preocupação com a medida do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Pelos seus cálculos, a medida implicará em uma renúncia fiscal de R$ 45,8 bilhões, ao menos – e o economista ainda frisa que essa ‘é uma projeção otimista’.

Nesse sentido, alerta que as contrapartidas sinalizadas pelo Planalto não são certas e ainda não geram segurança suficiente para conter o impacto fiscal da medida que versa sobre o IRPF.28

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