Venda de lagosta é suspensa no Brasil: veja impactos e reações da nova regra

Entre os dias 1º de fevereiro e 30 de abril de 2025, a comercialização de lagosta está proibida em todo o Brasil. Essa determinação faz parte da Portaria 221/2021, que visa proteger o período de reprodução do crustáceo.

No Ceará, estado conhecido pela grande produção do animal, a medida trouxe discussões sobre seus efeitos e importância.

A restrição abrange empresas pesqueiras e vendedores diretos e indiretos, afetando locais como o Mercado dos Peixes de Fortaleza. No entanto, os estabelecimentos que possuem lagostas congeladas e declaradas ao Ministério da Agricultura e Pecuária estão autorizados a ofertar pratos com o crustáceo.

A fiscalização dessa norma cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os produtores têm a possibilidade de exportar a mercadoria restante, desde que devidamente declarada.

Essa ação busca impedir a pesca ilegal, crucial para a sustentabilidade da espécie.

Importância da medida para a preservação da espécie

A medida visa evitar o colapso da pesca da lagosta, uma espécie vital para o ecossistema marinho. No Ceará, a decisão é vista como essencial para a economia local.

Tobias Soares, coordenador do Sindicato dos Pescadores de Icapuí, afirma que apoia a restrição, ressaltando a necessidade de dar tempo à lagosta para se reproduzir e garantir futuras safras.

Martin Dias, diretor científico da Oceana, reforça a importância da colaboração de todos os envolvidos na cadeia produtiva para a eficácia da norma.

Ele defende que, além dos comerciantes, turistas e moradores também têm responsabilidade em não consumir o produto de origem clandestina.

Penalidades para o descumprimento:

• Cancelamento da permissão de pesca.
• Suspensão da autorização de pesca por 60 dias.
• Reincidência acarretará suspensão duplicada durante meses permitidos.

Impactos econômicos no Ceará

Taiene Righetto, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado (Abrasel-CE), minimiza os impactos financeiros da decisão.

Segundo ela, muitos restaurantes já substituem a lagosta por outros frutos do mar durante o período de defeso. Isso, afirma a executiva, impede aumentos significativos nos preços dos pratos.

Segundo Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), a procura por lagosta é baixa na região, o que leva poucas barracas a incluí-la em seus cardápios. Aqueles que a comercializam seguem rigorosamente a legislação.

Apesar da polêmica, medidas como essas são essenciais para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O cumprimento das normas assegura a continuidade dessa importante atividade pesqueira no Brasil.

*Com informações do Diário do Nordeste.

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