EUA: Justiça volta a congelar decreto que limita cidadania

Liminar suspende regra enquanto caso estiver em julgamento. Medida de Trump proibiria registro de filhos de imigrantes com status considerado irregular ou temporário.A Justiça federal dos EUA emitiu nesta quarta-feira (05/02) uma nova ordem bloqueando a administração de Donald Trump de implementar seu plano de restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Uma magistrada do estado de Maryland afirmou que os tribunais do país jamais endossaram a interpretação do republicano da Constituição.

A ordem executiva de Trump, assinada em seu primeiro dia de volta ao cargo, determinava que as repartições dos EUA se recusassem a registrar crianças nascidas no país se nem a mãe nem o pai fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes regularizados nos departamentos de imigração.

Durante uma audiência em Greenbelt, estado de Maryland, a juíza Deborah Boardman deu razão a dois grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e a cinco grávidas que argumentaram que seus filhos corriam o risco de ter a cidadania americana negada com base no status migratório de seus pais – uma violação à Constituição americana.

Boardman, nomeada pelo antecessor democrata de Trump, Joe Biden, emitiu uma liminar preliminar de alcance nacional, impedindo que a ordem de Trump entre em vigor como planejado, em 19 de fevereiro, enquanto o caso é analisado nos tribunais.

“Hoje, praticamente todos os bebês nascidos em solo americano são cidadãos dos EUA ao nascer”, disse a juíza, referindo-se à jus soli, também vigente no Brasil. “Essa é a lei e a tradição do nosso país. Essa lei e essa tradição permanecerão o status quo enquanto este caso estiver em andamento.”

Um advogado do Departamento de Justiça dos EUA pediu a Boardman um prazo de 60 dias para responder à liminar, mas não informou se a Casa Branca pretende recorrer.

A liminar amplia a suspensão já imposta ao decreto de Trump: um juiz federal de Seattle o suspendera a medida por 14 dias, tachando-a de “flagrantemente inconstitucional”. O prazo venceria nesta quinta-feira.

Interpretação foi rejeitada pela Suprema Corte

Advogados dos grupos de defesa dos imigrantes que apresentaram o caso perante Boardman argumentaram que a ordem de Trump viola o direito garantido pela cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, segundo a qual toda pessoa nascida no território dos EUA é cidadã americana.

Na audiência, a juíza Boardman afirmou que a interpretação de Trump sobre a Constituição foi “rejeitada categoricamente” pela Suprema Corte há 127 anos: “Na verdade, nenhum tribunal do país jamais endossou a interpretação do presidente. Este tribunal não será o primeiro.”

No entanto, a Casa Branca afirma que administrações presidenciais anteriores interpretaram erroneamente a cláusula e que seu texto e histórico deixam claro que a Constituição não concede cidadania por nascimento nestes casos.

O departamento argumenta que quando a Suprema Corte emitiu sua decisão sobre o tema, em 1898, os magistrados se referiam apenas a crianças cujos pais tivessem “domicílio e residência permanentes nos Estados Unidos”.

Reflexos do decreto

O processo em Maryland é um de pelo menos oito movidos em todo o país por procuradores-gerais estaduais democratas que contestam a ordem de Trump. Quatro dessas ações têm audiências programadas até a próxima segunda-feira.

Se a ordem entrar em efeito, bebês nascidos de pais sem documentos ou com visto de permanência temporária nos EUA estariam sujeitos à deportação e impedidos de obter números de Seguro Social, benefícios do governo e o direito de trabalhar legalmente ao atingir a maioridade.

Mais de 150 mil recém-nascidos seriam privados da cidadania anualmente, caso a ordem de Trump seja mantida.

gq/av (Reuters, AFP)

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