Fazenda projeta alíquota em torno de 28% com reforma tributária, diz secretário

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira, 16, que estimativas da pasta apontam que a alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%.

+ Reforma tributária não tem efeito imediato, mas é maior legado do governo na economia, diz Haddad

De acordo com o secretário, a alíquota deve ficar apenas um pouco acima do que era a do texto aprovado na Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado. Quando o texto da reforma foi entregue ao Congresso, em abril do ano passado, a alíquota média era estimada em 26,5%. Porém, depois de alterações aprovadas pela Câmara, as projeções subiram para 27,97%.

Reforma sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLC 68/2024) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro e, desde então, aguardava pela sanção de Lula.

Entre os principais pontos da reforma estão a redução ou isenção de incidência de impostos, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

O post Fazenda projeta alíquota em torno de 28% com reforma tributária, diz secretário apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.