MPF exige que Meta esclareça impactos das novas regras de Zuckerberg no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá notificar oficialmente a Meta, empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, para esclarecer o impacto das novas diretrizes de verificação de conteúdo anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg.

A decisão surge após o anúncio de mudanças significativas na política de moderação de conteúdo da empresa nos Estados Unidos, que incluem a eliminação dos verificadores independentes e a flexibilização dos critérios para remoção de publicações.

As alterações preveem a substituição do atual sistema de fact-checking por um modelo conhecido como “Notas da Comunidade”, similar ao utilizado pela rede social X (antigo Twitter), onde os próprios usuários serão responsáveis por adicionar correções ou observações em publicações potencialmente enganosas.

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MPF e mais se preocupam com decisão da Meta

Entre as principais preocupações das autoridades brasileiras está a possível flexibilização das restrições relacionadas a temas sensíveis, como imigração e gênero, conforme indicado pelo próprio Zuckerberg em seu comunicado.

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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou-se enfaticamente sobre o assunto, afirmando que “o Brasil não é terra sem lei” e que o ordenamento jurídico nacional possui mecanismos para combater a desordem informacional.

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Impactos no cenário jurídico brasileiro

A questão ganha ainda mais relevância no contexto do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que debate a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos potencialmente danosos.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já se posicionou favorável à obrigatoriedade de exclusão de postagens potencialmente lesivas à lei pelas plataformas, mesmo sem ordem judicial prévia. O processo aguarda retorno após o recesso do Judiciário.

Ministros do STF, consultados reservadamente, indicam que qualquer tentativa da Meta de estender essas novas políticas ao Brasil encontrará resistência jurídica, especialmente considerando a tendência da corte em responsabilizar as redes sociais pela exibição de conteúdo danoso ou criminoso.

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Fonte: O Globo | g1