Receita Federal esclarece que não haverá cobrança de imposto sobre o Pix

A Receita Federal desmentiu, nesta terça-feira (7), os rumores de que planeja cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. A manifestação oficial surgiu em resposta à disseminação de informações equivocadas nas redes sociais, que também mencionavam um suposto monitoramento de dados de cartões de crédito e do sistema de pagamentos instantâneos. 

Em comunicado, o órgão destacou que a iniciativa tem como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos na administração tributária, permitindo, assim, a oferta de serviços mais eficientes à população.

“Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, informou.

Desde 1º de janeiro, entraram em vigor as regras estabelecidas pela Instrução Normativa 2.219, de 2024. 

O novo regulamento determina que instituições financeiras devem informar à Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes, sempre que os valores ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas em um único mês.

Os primeiros dados devem ser apresentados até o dia 29 de agosto, último dia útil do mês. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

Plataforma e-Financeira coleta dados

A Receita esclareceu que o sistema e-Financeira, que consolida os dados dessas operações, não distingue os tipos de transferência utilizados, como Pix ou outros métodos. 

A atualização amplia os limites anteriormente definidos, que exigiam a declaração de movimentações superiores a R$ 2 mil para indivíduos e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

As informações deverão ser enviadas semestralmente por meio da e-Financeira, com prazo final no último dia útil de agosto para reportar os dados referentes ao primeiro semestre do ano corrente. Já as informações do segundo semestre do ano anterior deverão ser transmitidas até o último dia útil de fevereiro.A

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