Epic e Spotify alegam que novas regras da App Store na UE são inaceitáveis

A Apple anunciou hoje mais cedo novas regras para desenvolvedores na União Europeia em razão de acusações de violar a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), que entrou em vigor em março deste ano. Ocorre que, mesmo com as novas diretrizes, já estão surgindo contestações às políticas da empresa — e de figuras já conhecidas.

Parte delas vem de um ferrenho crítico da Maçã: Tim Sweeney, CEO ¹ da Epic Games. A desenvolvedora de jogos, vale lembrar, tem um histórico longo de disputas com a gigante de Cupertino motivado exatamente pela comissão cobrada pela App Store em transações feitas dentro de aplicativos.

O executivo voltou a afirmar que a Apple estaria praticando um “cumprimento malicioso” da DMA e criticou as novas taxas criadas pela empresa. A companhia diminuiu restrições, como a links de pagamentos alternativos, mas cobrará duas novas comissões dos desenvolvedores na UE — tanto dos que aceitarem os termos sob a DMA (que já pagam uma outra taxa) quanto dos que não aceitarem.

Sweeney fez outras publicações no X (ex-Twitter), com imagens que satirizam a posição da Apple em relação à DMA e ao mercado de lojas de apps. Já o Spotify — que também tem um histórico de brigas com a Maçã — enviou um comunicado ao TechCrunch no qual chamou a revisão das regras de “confusa”, além de criticar o que foi anunciado pela gigante de Cupertino.

Confira a declaração do Spotify a seguir:

Estamos atualmente avaliando a proposta deliberadamente confusa da Apple. À primeira vista, ao demandar uma taxa equivalente a 25% para comunicação básica com os usuários, a Apple mais uma vez ignora descaradamente os requisitos fundamentais da Lei dos Mercados Digitais. A Comissão Europeia deixou claro que impor taxas recorrentes em elementos básicos como preços e links é inaceitável. Pedimos à Comissão para acelerar a sua investigação, implementar multas diárias e aplicar a DMA.

A Comissão Europeia havia divulgado uma análise preliminar — a qual apontava que a Apple estava descumprindo a DMA. Com a nova estrutura de taxas e as novas regras, não se sabe ao certo qual será a decisão da UE e/ou se o entendimento anterior será modificado. O bloco deverá se posicionar em breve sobre o assunto.

Notas de rodapé