Por violar a DMA, Apple afrouxa regras e anuncia novas taxas na UE

A saga da Apple relacionada ao cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) na União Europeia continua. Em março, a UE confirmou que investigaria a estrutura de taxas dos termos anunciados pela Maçã, após reclamações de que a empresa estava aplicando “taxas inúteis” para tentar contornar as regras do bloco.

Hoje, algum tempo após o bloco apontar as violações da DMA pela Apple, a companhia anunciou uma versão revisada do seu plano de conformidade com alterações no contexto dessa aplicação, as quais valerão em breve com o lançamento oficial do iOS 18, do iPadOS 18, do macOS Sequoia 15, do tvOS 18, do watchOS 11 e do visionOS 2.

Links externos e ofertas fora da App Store

Uma mudança notável é que a Apple está dando aos desenvolvedores mais flexibilidade sobre como eles podem comunicar ofertas externas por meio de seus aplicativos. A empresa disse que os desenvolvedores poderão informar os usuários sobre ofertas disponíveis em qualquer lugar, não apenas em seus próprios sites — como por meio de outros aplicativos e lojas de apps de terceiros.

A forma como os desenvolvedores informam os usuários sobre essas ofertas também foi afrouxada, sem mais modelos que exijam o uso de determinadas palavras. A Apple disse, ainda, que permitirá links com redirecionamentos; no entanto, ela estipula que os desenvolvedores não usem parâmetros de URL para rastrear e criar perfis de usuários.

Ademais, a empresa adicionará uma opção a qual permitirá que os usuários optem por não receber notificações exibidas em torno de transações feitas por links externos. Embora ela continuará exibindo essas notificações por padrão, os usuários pelo menos terão a opção de desativá-las.

Os desenvolvedores não precisam optar pelos novos termos da Core Technology Fee (CTF) para aproveitar essas mudanças, mas devem concordar com o External Purchase Link Entitlement Addendum [PDF] StoreKit. Eles exigem que os desenvolvedores usem as APIs ¹ do framework para compras externas, relatem as transações feitas dessa forma e paguem as taxas e comissões — as quais veremos abaixo.

Nova estrutura de taxas

Como dissemos, a Apple também revisou sua estrutura de taxas para compras externas. Em vez de eliminá-la (como muitos gostariam), duas novas taxas serão aplicadas a compras concluídas fora da App Store.

A Apple está chamando a primeira nova taxa de “Taxa de Aquisição Inicial” (“Initial Acquisition Fee”), que diz respeito ao valor que a App Store fornece ao conectar desenvolvedores com clientes na UE. Já a segunda é chamada de “Taxa de Serviços da Loja” (“Store Services Fee”), que a Maçã diz refletir os serviços e recursos contínuos que ela fornece aos desenvolvedores — como distribuição e gerenciamento de aplicativos, confiança e segurança da App Store, etc.

Na prática, a Taxa de Aquisição Inicial fará com que a Apple receba uma comissão de 5% sobre as vendas de bens e serviços digitais feitas por um novo usuário de aplicativo em qualquer plataforma (dentro ou fora da App Store) nos primeiros 12 meses após um download inicial. A taxa não será aplicada sobre compras de usuários existentes de um app.

A Taxa de Serviços da Loja gerará uma comissão de 10% para a Apple sobre as vendas de bens e serviços digitais feitas por usuários de aplicativos em qualquer plataforma que ocorra dentro de um período fixo de 12 meses a partir da data de instalação, incluindo atualizações e reinstalações de aplicativos. No entanto, a taxa será reduzida para 5% para a maioria dos desenvolvedores inscritos no programa de pequenas empresas da App Store ou com assinaturas após o primeiro ano.

Para desenvolvedores que seguem o Contrato de Licença do Apple Developer Program padrão, a taxa de serviços de loja padrão é de 20%, mas cai para 7% para participantes do programa de pequenas empresas da ‌App Store‌ e para assinaturas de renovação automática após um ano. Os termos padrão da ‌App Store‌ também não exigem o pagamento da CTF.

A gigante de Cupertino diz que a nova estrutura de taxa dupla substitui a comissão reduzida que ela havia aplicado em seus termos comerciais da UE (de 10% ou 17%) e que os desenvolvedores pagarão taxas mais baixas para vincular ofertas por meio da App Store — especialmente no caso de usuários existentes.

Mais informações sobre essas mudanças podem ser encontradas no site para desenvolvedores da Apple e na página dedicada para a DMA, que a Apple atualiza regularmente.

Notas de rodapé