Appy: Fazenda está satisfeita com tributária; apesar de exceções, texto mantém espinha dorsal

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o Ministério da Fazenda está satisfeito com a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Apesar das várias exceções incluídas no texto, Appy disse que a “espinha dorsal” da proposta está preservada.

“Como toda a etapa que tem na Câmara, no Senado, nós sempre preferíamos que tivesse menos exceções. Mas nós sabemos que esse é o custo político para viabilizar a aprovação das várias etapas da reforma tributária. Isso aconteceu em cada uma das etapas da emenda constitucional, em cada uma das etapas do projeto de lei complementar. Mas o fundamental é que a espinha dorsal da reforma tributária está preservada e vai ser muito positiva para o Brasil”, disse Appy a jornalistas após a aprovação do texto pelo Senado.

Appy evitou estimar como ficará a alíquota geral da reforma após a inclusão das exceções. Segundo ele, as equipes técnicas ainda estão fazendo cálculos e, em breve, serão divulgados.

Ele apenas antecipou que o impacto da equiparação do regime especial de tributação do saneamento ao regime da saúde terá um impacto de 0,38 ponto porcentual na alíquota.

O secretário disse ainda que a Câmara está trabalhando para viabilizar a aprovação do texto ainda este ano, mas evitou entrar em detalhes. “Quem pode falar sobre o tempo da Câmara é a Câmara”, emendou.

Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana.

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