Câmara aprova criação da Companhia Docas de Alagoas

A Câmara dos Deputados aprovou dia 11 o Projeto de Lei 3034/24, que cria a Companhia Docas de Alagoas por meio de uma divisão parcial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). De autoria do Poder Executivo, o texto será agora analisado pelo Senado.

O relator da matéria, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), apresentou parecer favorável à proposta. A nova companhia, com personalidade jurídica de direito privado e estrutura de sociedade anônima, ficará vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Ela assumirá todos os ativos e passivos relacionados à administração do Porto de Maceió, incluindo acervos técnico, bibliográfico e documental.

Segundo o governo, a criação da estatal atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de garantir autonomia financeira ao porto alagoano.

Companhia Docas de Alagoas

O Executivo argumenta que a criação da nova companhia é respaldada por estudos de mercado que indicam crescimento na movimentação de cargas e no turismo marítimo até 2041. Dados da Codern de 2023 mostram que o Porto de Maceió foi responsável por mais da metade da carga movimentada nos portos da entidade, com um aumento de mais de 12%. Durante a temporada 2023/2024, mais de 100 mil passageiros passaram pelo terminal.

“O Porto de Maceió tem se destacado como um vetor de desenvolvimento econômico, atraindo turistas e ampliando sua relevância no setor portuário”, destacou o relator Daniel Barbosa.

Fontes de recursos

A Companhia Docas de Alagoas será financiada por:

• Tarifas portuárias;
• Recursos gerados por suas atividades, contratos e convênios;
• Receitas de operações de crédito, rendas patrimoniais, doações e vendas de bens;
• Outras fontes de receita.

Participação do BNDES

O projeto também autoriza a União a contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem licitação, para apoiar empresas públicas e sociedades de economia mista em processos de reorganização estratégica, societária e de governança. A Companhia Docas de Alagoas será o primeiro cliente a contar com esse suporte.

Debates no Plenário

A criação da estatal gerou controvérsia. Deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Rosangela Moro (União-SP) criticaram a proposta, alegando que ela contraria os esforços de contenção de gastos. “Criar mais uma empresa pública é um desrespeito à população”, afirmou Moro.

Por outro lado, parlamentares como Reimont (PT-RJ) defenderam a iniciativa, argumentando que a companhia utilizará a estrutura existente e será autossustentável, sem impacto fiscal direto. Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, destacou que a aprovação integra um acordo de lideranças para votar pautas prioritárias.

A proposta avança agora para o Senado, onde será novamente debatida.

(Com Agência Câmara).

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