A União Europeia anunciou hoje que aceitou a proposta da Apple para regularizar o NFC 1 — tecnologia que viabiliza o funcionamento do Apple Pay e permite pagamentos via aproximação com o iPhone — no Velho Continente, colocando fim a um imbróglio de dois anos.
O bloco, vale lembrar, abriu uma investigação antitruste contra a Maçã envolvendo essa tecnologia ainda em 2022. De acordo com a Comissão Europeia, o fato de a Apple restringir o acesso ao NFC em seus aparelhos apenas para o seu próprio app de carteira digital configura uma violação das suas leis antitruste, já que impedia outros serviços do tipo de alcançar os usuários da empresa.
comprometeu-se a permitir que rivais acessem a tecnologia ‘tap and go’ dos iPhones. A decisão de hoje torna os compromissos da Apple vinculativos. Ela abre a concorrência neste setor crucial.
Depois de muito vai e vem, a Apple finalmente enviou para a UE no início deste ano uma proposta para adequar-se às regras do bloco. As mudanças sugeridas foram então repassadas pela Comissão a bancos e outros serviços financeiros do continente, que as avaliariam e propuseram algumas alterações — as quais já foram acatadas pela gigante de Cupertino, diga-se.
Entre as principais mudanças propostas pela Maçã (já com as alterações), estão:
- A Apple vai conceder acesso total ao NFC dos iPhones para serviços de carteira digital concorrentes, sem cobrar nenhuma taxa;
- Desenvolvedores poderão usar o Host Card Emulation (HCE) para armazenar informações de pagamento de maneira segura online sem precisar passar por algum elemento de hardware;
- A Apple permitirá que pagamentos sejam iniciados usando o HCE em outros tipos de terminais, como telefones e outros dispositivos;
- Serviços de pagamentos não serão impedidos de combinar o recurso de pagamentos do HCE com outras funcionalidades do NFC e casos de uso;
- Desenvolvedores poderão convidar usuários a alterar o seu app de carteira digital padrão no iPhone — coisa que deverá poder ser feita com apenas alguns passos;
- A Apple vai permitir que esses apps obtenham acesso a uma série de recursos dos iPhones já presentes hoje no Apple Pay, como a possibilidade de abrir o app de carteira digital preferido pressionando duas vezes o botão lateral e a de usar o Face ID, o Touch ID ou o código de acesso para verificar a identidade do usuário;
- Desenvolvedores não serão mais obrigados a ter uma licença de Payment Service Provider (PSP) ou algo do tipo para acessar o NFC;
- A Apple se compromete a reduzir prazos para a resolução de litígios.
Todas essas mudanças, de acordo com a UE, deverão ser implementadas pela Apple até o dia 25 de julho próximo. Caso a empresa falhe em implementá-las, a empresa terá que pagar uma multa que pode chegar a até 10% da sua receita global.
O acordo entre a fabricante do iPhone e o bloco, vale notar, é válido por dez anos e abrange todos os países do Espaço Econômico Europeu (EEE), o que inclui Portugal.
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