Apple e UE entram em acordo envolvendo o NFC de iPhones

Tela de configuração do Apple Pay em iPhone

A União Europeia anunciou hoje que aceitou a proposta da Apple para regularizar o NFC ¹ — tecnologia que viabiliza o funcionamento do Apple Pay e permite pagamentos via aproximação com o iPhone — no Velho Continente, colocando fim a um imbróglio de dois anos.

O bloco, vale lembrar, abriu uma investigação antitruste contra a Maçã envolvendo essa tecnologia ainda em 2022. De acordo com a Comissão Europeia, o fato de a Apple restringir o acesso ao NFC em seus aparelhos apenas para o seu próprio app de carteira digital configura uma violação das suas leis antitruste, já que impedia outros serviços do tipo de alcançar os usuários da empresa.

It is safe and convenient to pay with your phone. @Apple has committed to allow rivals to access the ‘tap and go’ technology of iPhones. Today’s decision makes Apple’ commitments binding. It opens up competition in this crucial sector.https://t.co/oyidbOOXeW

— Margrethe Vestager (@vestager) July 11, 2024

É seguro e conveniente pagar com o seu telefone. A @Apple
comprometeu-se a permitir que rivais acessem a tecnologia ‘tap and go’ dos iPhones. A decisão de hoje torna os compromissos da Apple vinculativos. Ela abre a concorrência neste setor crucial.

Depois de muito vai e vem, a Apple finalmente enviou para a UE no início deste ano uma proposta para adequar-se às regras do bloco. As mudanças sugeridas foram então repassadas pela Comissão a bancos e outros serviços financeiros do continente, que as avaliariam e propuseram algumas alterações — as quais já foram acatadas pela gigante de Cupertino, diga-se.

Entre as principais mudanças propostas pela Maçã (já com as alterações), estão:

A Apple vai conceder acesso total ao NFC dos iPhones para serviços de carteira digital concorrentes, sem cobrar nenhuma taxa;
Desenvolvedores poderão usar o Host Card Emulation (HCE) para armazenar informações de pagamento de maneira segura online sem precisar passar por algum elemento de hardware;
A Apple permitirá que pagamentos sejam iniciados usando o HCE em outros tipos de terminais, como telefones e outros dispositivos;
Serviços de pagamentos não serão impedidos de combinar o recurso de pagamentos do HCE com outras funcionalidades do NFC e casos de uso;
Desenvolvedores poderão convidar usuários a alterar o seu app de carteira digital padrão no iPhone — coisa que deverá poder ser feita com apenas alguns passos;
A Apple vai permitir que esses apps obtenham acesso a uma série de recursos dos iPhones já presentes hoje no Apple Pay, como a possibilidade de abrir o app de carteira digital preferido pressionando duas vezes o botão lateral e a de usar o Face ID, o Touch ID ou o código de acesso para verificar a identidade do usuário;
Desenvolvedores não serão mais obrigados a ter uma licença de Payment Service Provider (PSP) ou algo do tipo para acessar o NFC;
A Apple se compromete a reduzir prazos para a resolução de litígios.

Todas essas mudanças, de acordo com a UE, deverão ser implementadas pela Apple até o dia 25 de julho próximo. Caso a empresa falhe em implementá-las, a empresa terá que pagar uma multa que pode chegar a até 10% da sua receita global.

O acordo entre a fabricante do iPhone e o bloco, vale notar, é válido por dez anos e abrange todos os países do Espaço Econômico Europeu (EEE), o que inclui Portugal.