PAC e Ministério da Saúde são os mais atingidos por congelamento de R$ 15 bilhões

A contenção de verbas anunciada pelo governo para respeitar regras fiscais impactará com maior força os Ministérios da Saúde e das Cidades, com quase um terço do congelamento atingindo verbas do PAC, informou o Ministério do Planejamento conforme decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira.

A equipe econômica anunciou na semana passada um congelamento de R$ 15 bilhões em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a R$ 28,8 bilhões, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.

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A decisão envolve um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, para colocar as contas federais dentro do limite de gastos permitido pelo arcabouço fiscal, e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, para que a projeção de resultado primário no ano fique dentro da banda de tolerância autorizada.

De acordo com o decreto, as verbas para o PAC foram travadas em 4,5 bilhões de reais. No recorte por ministérios, o congelamento total na Saúde somou 4,4 bilhões de reais, enquanto o Ministério das Cidades foi atingido em 2,1 bilhões de reais.

Na sequência, Transportes terá que fazer uma contenção de 1,5 bilhão de reais, e o Ministério da Educação sofreu congelamento de 1,3 bilhão de reais.

“Os órgãos terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas”, disse o Ministério do Planejamento em nota.

As verbas contingenciadas podem ser novamente liberadas caso o governo observe uma melhora no balanço de receitas e despesas. O bloqueio também pode ser revertido, mas há maior dificuldade em meio a um crescimento maior que o esperado de gastos obrigatórios com Previdência e benefícios sociais.

A trajetória fiscal do governo é acompanhada de perto por analistas, com as projeções de mercado para o resultado primário de 2024 ainda distantes da meta de déficit zero. A evolução das contas públicas também tem influência sobre a atuação do Banco Central, que decide na quarta-feira o patamar da taxa básica de juros, atualmente em 10,50% ao ano.

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