Prisão de Robinho está sendo analisada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou no dia 16 cinco votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. O plenário virtual da Corte iniciou na sexta-feira (15) o julgamento de um recurso da defesa que busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão do ex-atleta em março deste ano. Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes foi o único a se posicionar pela soltura. O julgamento está previsto para encerrar no dia 26 deste mês. Robinho permanece detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista.

No voto, Fux destacou que não houve irregularidades na decisão do STJ, ressaltando que a condenação seguiu os trâmites legais e respeitou a Constituição, acordos internacionais e as normas aplicáveis. “O paciente foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, afirmou.

Robinho

Por outro lado, Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento após pedido de vista em setembro, apresentou um voto de 37 páginas defendendo a soltura de Robinho. Segundo o ministro, o artigo 100 da Lei de Migração de 2017, utilizado para homologar a sentença penal estrangeira, não poderia retroagir ao crime de 2013. Mendes argumentou que a aplicação retroativa seria prejudicial ao réu e defendeu que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça brasileira. Ele também destacou que o recurso extraordinário da defesa ainda aguarda análise pelo STF e não deveria ter sido ignorado.

Robinho iniciou sua carreira no Santos, com passagens pela seleção brasileira e clubes como Real Madrid, Milan e Manchester City. De volta ao Brasil, atuou por times como Atlético Mineiro e Santos. Desde 2020, o ex-atleta está afastado dos gramados e anunciou sua aposentadoria em 2022.

(Com Agência Brasil).

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