Pacote fiscal engasga no Governo e entra pra quarta semana de discussão

Em meio à uma teia de gato na política fiscal nacional para elaborar o pacote fiscal, o tema segue engasgado no fluxo da esfera política e entra para a quarta semana de discussão. 

Embora a perspectiva de divulgação do detalhamento aconteça após o G20 — prometido  anteriormente após o fim das eleições municipais — a pasta da Fazenda apresentou ao Congresso um plano de redução de gastos de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos, com R$ 30 bilhões previstos para 2025 e o restante para 2026.

O objetivo é conter o aumento de despesas sem afetar programas sociais fundamentais, mas as dificuldades políticas e sociais tornam essa tarefa complexa. Segundo Acilio Marinello, sócio-fundador da Essentia Consulting, o cenário exige uma combinação de cortes e ajuste na arrecadação para atender às expectativas do mercado. 

“O governo precisa gastar menos. Não é à toa que o governo já está tentando sentir qual é o número que o mercado quer, qual é o número que o mercado talvez acalmaria”, afirma Marinello. 

O especialista aponta que valores entre R$ 30 e R$ 70 bilhões foram ventilados, com a intenção de entender o limite que o mercado aceitaria.

Além do mercado, a pressão sobre os cortes vem de várias frentes internas do governo. Para Marinello, cortes podem ser realizados em diversos setores, mas cada decisão apresenta seus próprios desafios: desde o impacto em programas sociais como o Bolsa Família, até reduções nas emendas parlamentares, que podem gerar forte resistência entre deputados. 

“O orçamento da Assembleia é quase tão grande quanto o do próprio executivo. Então, toda essa articulação para ver onde é possível reduzir esses custos é um trabalho árduo”, explica Marinello, que ressalta a complexidade em mexer com privilégios na administração pública.

O desafio de reduzir os gastos públicos, no entanto, não é apenas econômico. Idean Alves, planejador financeiro e especialista em mercado de capitais, pontua que o ajuste é “um remédio amargo, de custo político elevado”. 

Alves explica que as decisões enfrentam barreiras dentro do Congresso, onde as concessões são inevitáveis. “Auxílios e benefícios terão que ser revistos, o que trará ônus de negociação e financeiro, no famoso ‘toma lá dá cá’ do Congresso”, observa Alves.

A previsão, de acordo com o planejador financeiro, é de que o corte final de gastos fique entre R$ 25 e R$ 30 bilhões, valor considerado insuficiente por muitos, mas que ainda assim traria um alívio temporário para as contas públicas. 

Entre as possíveis medidas, estão ajustes em benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). Alves ressalta ainda a possibilidade de desvincular esses benefícios do salário mínimo, limitando seu crescimento anual. 

Contudo, o especialista aponta que “a maior resistência no final é a falta de vocação da política atual em cortar gastos, de certa forma pelo apego ao ‘status quo’”.

Corte de gastos é tema mais sensível para governo

A discussão sobre cortes de gastos é, para ambos os especialistas, um teste de fogo para a atual administração, especialmente em um momento de pressões inflacionárias e aumento da taxa Selic. 

Com o mercado aguardando uma definição clara, o governo precisa encontrar um ponto de equilíbrio que não prejudique seus programas e mantenha o apoio da população e do Congresso.

Pacote fiscal deve impactar decisões do Copom

O cenário fiscal brasileiro segue sendo um dos temas centrais das discussões econômicas no país, com impactos diretos sobre a inflação, os juros e a estabilidade econômica. 

Até a próxima decisão de política monetária, daqui a praticamente um mês (11/12), o BC terá em mãos o pacote fiscal e o último relatório bimestral de receitas e despesas. Até lá, a autoridade monetária ganha tempo para amadurecer a escolha por manter ou acelerar a velocidade da Selic.

Especialistas destacam que o ajuste nas contas públicas traria benefícios significativos, aliviando a pressão sobre o Banco Central e influenciando nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária).

Acílio Marinello, aponta a importância desse ajuste para o alívio das contas públicas e como fator moderador da inflação e dos juros. 

“Claro, a pauta fiscal é tema das atas do Copom desde 2022, e ainda em 2024 é um ponto de atenção, que se fosse resolvida ainda que parcialmente traria forte alívio para as contas públicas, e reduziria a pressão sobre a inflação e os juros no Brasil, o que poderia impactar nas reuniões de 2025 do Copom”, explica Marinello. 

Ele enfatiza que, ao reduzir o déficit fiscal, o governo poderia não apenas melhorar as expectativas de mercado, mas também reduzir a necessidade de alta na taxa de juros, o que favoreceria o ambiente econômico em 2025.

Da mesma forma, Idean Alves, concorda que uma solução para a questão fiscal poderia trazer benefícios imediatos para a economia brasileira. 

“Claro, a pauta fiscal é tema das atas do Copom desde 2022”, reitera Alves, ao comentar sobre o alívio que um ajuste adequado traria ao país. Segundo ele, ao reduzir a pressão sobre a inflação e os juros, o governo conseguiria criar um ambiente mais favorável para o crescimento econômico.

Ambos os especialistas destacam, portanto, a relevância da pauta fiscal para a estabilidade e crescimento econômico do Brasil. 

Em um cenário de cortes e ajustes fiscais, a expectativa é que o governo consiga reduzir as incertezas e oferecer um ambiente de confiança para investidores, além de aliviar as pressões sobre o Copom para as decisões de política monetária futuras.

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