PEC do fim da escala 6×1 atinge assinaturas necessárias entre deputados; veja quem assinou

A PEC do fim da escala 6×1 atingiu o número de assinaturas necessárias para ser protocolada. Na manhã de quarta-feira (13), foram totalizadas 194 assinaturas de deputados federais  no sistema interno da Câmara, e ao menos 171 signatários eram necessários para que o texto fosse protocolado e seguisse para as demais instâncias. 

O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL), de São Paulo. Ela formalizou a iniciativa do vereador Rick Azevedo (PSOL), do Rio de Janeiro, que começou movimentos pelo fim dessa escala de trabalho. A mobilização passou a chamar atenção de outros setores a partir da adesão dos 68 deputados federais do PT, partido com mais assinaturas na PEC.

Os outros 13 do PSOL e 13 parlamentares do PSB aderiram à assinatura da proposta. O texto também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos e 1 parlamentar do PL.

Na região da Zona da Mata, que conta com os deputados Ana Pimentel (PT), de Juiz de Fora,  Delegada Ione (Avante), de Juiz de Fora, Dr. Frederico (PRD), de São João del Rei, Luiz Fernando (PSD, de Santos Dumont, Misael Varella (PSD), de Muriaé e Rodrigo de Castro (União Brasil), de Viçosa, apenas uma pessoa assinou a PEC. A Deputada Federal Ana Pimentel (PT) foi a única, conforme já havia sido noticiado no Painel.

Próximos passos

A partir da adesão dos deputados, a PEC é protocolada e começa a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O texto da proposta, então, será designado a um relator, que pode fazer modificações no projeto por meio de um substitutivo e acatar sugestões dos demais parlamentares. Uma vez aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta avança para comissão especial. 

Depois de todo esse trâmite, o texto fica pronto para ser pautado no plenário. Mas a inclusão da PEC na ordem do dia de votações não é imediata e depende, na prática, de acordo entre  o colégio de líderes da Casa

Para aprovação da PEC, é preciso de 308 votos favoráveis na Câmara entre os 513 deputados federais. Se seguir, o texto passa para o Senado e precisa de aprovação do plenário, que demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81. No caso das PECs, não é preciso sanção presidencial depois da aprovação da proposta por essas instâncias.

Confira lista completa de deputados federais que assinaram a PEC:

• Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Saullo Vianna (União Brasil-AM)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Douglas Viegas (União Brasil-SP)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Padre João (PT-MG)
• Vicentinho (PT-SP)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Marcon (PT-RS)
• André Janones (Avante-MG)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Alfredinho (PT-SP)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Yandra Moura (União Brasil-SE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• João Daniel (PT-SE)
• Camila Jara (PT-MS)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Reimont (PT-RJ)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Paulão (PT-AL)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Bacelar (PV-BA)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Welter (PT-PR)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Josenildo (PDT-AP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Ruy Carneiro (Podemos-PB)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Airton Faleiro (PT-PA)
• Elisangela Araujo (PT-BA)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Dilvanda Faro (PT-PA)
• Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
• José Guimarães (PT-CE)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Zeca Dirceu (PT-PR)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Geraldo Resende (PSDB-MS)
• Daniel Barbosa (PP-AL)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Keniston Braga (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Luciano Amaral (PV-AL)
• Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
• Amom Mandel (Cidadania-AM)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Gerlen Diniz (PP-AC)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Henderson Pinto (MDB-PA)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Delegado Bruno Lima (PP-SP)
• Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
• Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
• Pedro Aihara (PRD-MG)
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
• Andreia Siqueira (MDB-PA)
• Damião Feliciano (União Brasil-PB)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Duda Ramos (MDB-RR)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
• Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
• Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Pastor Diniz (União Brasil-RR)
• Bandeira de Mello (PSB-RJ)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
• Guilherme Uchoa (PSB-PE)
• Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Gisela Simona (União Brasil-MT)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Nitinho (PSD-SE)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Iza Arruda (MDB-PE)

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