O Ministério da Fazenda deu um passo significativo nesta quinta-feira (10) ao apresentar uma proposta abrangente de regulação para as big techs, buscando estabelecer um novo marco regulatório para as gigantes da tecnologia no Brasil.
A iniciativa visa principalmente prevenir práticas anticompetitivas no mercado digital, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assumindo um papel central como órgão regulador.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, detalhou em coletiva de imprensa que a proposta se divide em dois grupos principais de medidas.
“São dois grupos de medidas, o primeiro se trata de regras preventivas apenas para as grandes plataformas. E a segunda seriam ajustes em geral na aplicação da Lei de Defesa da Concorrência”, explicou o Marcos Pinto.
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Regulação das big techs passa por experiências internacionais
O estudo apresentado pela equipe econômica baseia-se em experiências internacionais, analisando regulamentações já implementadas em dez países, incluindo potências como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e membros da União Europeia.
De acordo com o secretário, a proposta representa um “fortalecimento institucional” do Cade, ampliando suas competências para realizar estudos de mercado mais abrangentes, similar ao modelo adotado no Reino Unido.
“É fortalecer as competências do Cade para fazer o que temos visto, sobretudo na prática do Reino Unido, que são os estudos de mercado. O que a gente está propondo não difere tanto do que o Cade já faz hoje, mas seria fortalecer algumas prerrogativas para coleta de informação“, afirmou.
Adoção lenta do 5G no Brasil: tecnologia atinge apenas 11% das conexões
O relatório elaborado pela Fazenda está estruturado em quatro capítulos principais, abordando desde aspectos econômicos e concorrenciais até propostas regulatórias específicas para o setor digital.
Uma das principais recomendações é a revisão da Lei de Concorrência, visando implementar um sistema mais robusto de proteção no âmbito dos mercados digitais.
Eita!
Governo Federal quer taxar big techs
Tema amplamente debatido atualmente
Embora já existam projetos sobre o tema em tramitação no Congresso, o governo avalia a possibilidade de enviar uma proposta própria, focada especificamente na reforma da Lei da Concorrência.
O secretário Marcos Pinto demonstrou otimismo quanto ao avanço das discussões, afirmando que o debate está maduro dentro do governo e que existe expectativa de encaminhamento da proposta até o final do ano.
A iniciativa representa um marco importante na busca por um ambiente digital mais equilibrado e competitivo no Brasil, alinhando o país com as principais tendências regulatórias globais.
O Ministério da Fazenda ressalta que as medidas propostas não visam engessar o mercado, mas sim garantir uma concorrência justa e benéfica para consumidores e empresas de todos os portes.
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Fonte: Agência Gov
