X indica representante no Brasil e STF dá prazo para envio de documentos

Quase um mês após a ordem de bloqueio que baniu o X (ex-Twitter) do Brasil, a defesa da empresa afirmou ter finalmente designado um representante no Brasil — requisito exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o retorno da plataforma no país. De acordo com o G1, a escolhida foi a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Tendo sido responsável pela plataforma quando o X resolveu fechar seu escritório no Brasil, Conceição foi indicada para o posto após a primeira pessoa nomeada por Musk como representante desistir da representação — supostamente por causa das mudanças de servidores que restabeleceram de forma ilegal o acesso à plataforma recentemente.

A indicação de Conceição aconteceu dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o X indicar que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representar a rede social em processos na corte.

Após a indicação, que aconteceu no sábado, Moraes estabeleceu um prazo de mais 5 dias para que a rede social de Musk apresente mais documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil. Além disso, ele também deu um prazo de 48 horas para que órgãos como a Receita Federal (PF), o Banco Central, a Polícia Federal e a Anatel atualizem a situação do X por aqui.

Caso seja constatada a legalidade, o restabelecimento do X não será automático, visto que será necessária uma nova ordem do STF nesse sentido — a qual deverá ser seguida pela Anatel, que por sua vez notificará as empresas de telecomunicações para que o bloqueio seja cancelado.

Enquanto isso…

Com o X ainda bloqueado em território nacional, Moraes autorizou a PF a monitorar “casos extremados” de usos da plataforma no Brasil. Na decisão em que determinou o bloqueio, vale recordar, o ministro estabeleceu uma multa de R$50 mil a qualquer brasileiro que utilizasse subterfúgios (como VPNs) para acessar o X durante o banimento do país.

De acordo com a CNN Brasil, a PF começou a investigar as publicações de usuários no dia 19/9, com a decisão de Moraes prevendo primeiro o envio de notificações e, em caso de reincidência dos “casos extremados” (que não foram especificados, mas compreende-se que se trate do uso constante da plataforma após o bloqueio), a aplicação de multa.

DETERMINO à Polícia Federal que proceda ao monitoramento de casos extremados do uso do ‘X’, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta SUPREMA CORTE que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa seja aplicada.

Essa nova decisão de Moraes surgiu após o STF considerar que o X agiu de forma intencional recentemente para furar o bloqueio ao trocar seus servidores pelos da Cloudflare no Brasil. Na ocasião, o ministro aplicou uma multa diária de R$5 milhões à plataforma e à Starlink por descumprimento da ordem de suspensão.

A empresa de internet via satélite, inclusive, vem desde o início desse imbróglio sendo alvo das decisões do ministro referentes ao X. Segundo o Mundo Conectado, inclusive, a plataforma passou a cobrar por seus serviços a partir da Irlanda (o que deixou as mensalidades mais caras) após ter suas contas bloqueadas por aqui.