Câmara acelera discussão do projeto da dívida dos estados; Pacheco comemora

O senador Rodrigo Pacheco comemorou a decisão da Câmara Federal que estabeleceu regime de urgência para o projeto de sua autoria que prevê a repactuação da dívida dos Estados com a União. O texto já passou no Senado Federal. Cabe ao deputado Arthur Lira definir a data em que o texto irá a plenário. O projeto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e prevê também a criação do Fundo de Equalização Federativa, que transferirá parte dos recursos pagos como juros das dívidas para investimentos em todos os estados da federação, como ações de enfrentamento às mudanças climáticas, melhorias da infraestrutura, segurança pública e educação. De acordo com a proposição, a adesão ao Propag deverá ser realizada pelos estados até 31 de dezembro de 2024.

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